Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 (DOIS MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS). CERTIFIQUE-SE-LHE DA OB RIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES CONSTANTES DOS ARTIGOS 327 E 328, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO AINDA, A APLIC ACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTA NO ARTIGO 319, INCISOS I E I V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE REVOGACAO E DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUAL SEJA: I - COMPAR

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 13834 41092 53517 54647 46752 7586 29625 39514 29251 15285 47575 32655 34979 37392 GO GO DF DF GO TO GO GO GO GO GO DF DF DF - Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 ROBERTO RODRIGUES JULIANA PRADOS SANTOS HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR RUBENS DOS SANTOS PIRES SILVIO JOSE DOURADO DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES RHAISSA FARIA BARBOSA EDUARDO SILVEIRA ROGERIO PEREIRA LEAL ROGER

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 TAMBEM, COMO SE SABE, NO PROCESSO CRIMINAL VIGORA O PRINCIPIO SE GUNDO O QUAL A PROVA, PARA ALICERCAR UM DECRETO CONDENATORIO, DEV E SER IRRETORQUIVEL, CRISTALINA E INDISCUTIVEL, ONUS QUE INCUMBE A ACUSACAO. SOPESADOS, ASSIM, TODOS OS ELEMENTOS ALCANCADOS, SE E STA DIANTE DE INSUPERAVEL DUVIDA ACERCA DA AUTORIA DO ACUSADO QUA NTO AO CRIME DE AMEACA INDICADO NA DENUNCIA E

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 A A PESSOA DA VITIMA. E CONSIDERANDO QUE PELAS INFORMACOES CONSTA NTES DOS AUTOS O REU AINDA NAO E REINCIDENTE, ENTENDO QUE A PENA ORA IMPOSTA AO REU, PODERA SER SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NA FORMA DO ART. 44, 2, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA Q UAL SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELAS SEGUINTES PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: 1) PRESTACAO PECUNI

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 DESPACHO : ABSOLVER O REU EVANDO CAVALCANTE RAMOS DA IMPUTACAO DA PRATICA DO S CRIMES DE AMEACA E LESAO CORPORAL (ARTIGOS 129, 9 E 147 N/F DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI MA RIA DA PENHA), QUE LHE FORAM FEITAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO AR T. 386, INC. VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO AINDA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE MEDIDAS

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 NDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA, EM CONTRA PARTIDA, COM A REFERIDA R EFORMA, O LEGISLADOR TRATOU DE DEIXAR MAIS CLARO EM QUAIS SITUACO ES E ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA PELO ART. 313 DO MESMO ORDENAMENTO JURIDICO, VEJAMOS: ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV A: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PR

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 O PROCESSUALISTA PAULO RANGEL, EM SUA OBRA DIREITO PROCESSUAL PEN AL: PORTANTO, ESTANDO O JUIZ DIANTE DE PROVA PARA CONDENAR, MAS N AO SENDO ESTA SUFICIENTE, FAZENDO RESTAR A DUVIDA, SURGEM DOIS CA MINHOS: CONDENAR O ACUSADO, CORRENDO O RISCO DE SE COMETER UMA IN JUSTICA, OU ABSOLVE-LO, CORRENDO O RISCO DE SE COLOCAR NAS RUAS, EM PLENO CONVIVIO COM A SOCIEDADE, UM CULPAD

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 STA DIANTE DE INSUPERAVEL DUVIDA ACERCA DA AUTORIA DO ACUSADO QUA NTO AO CRIME DE AMEACA INDICADO NA DENUNCIA E, UMA CONDENACAO NA SEARA PENAL, DEVE SE BASEAR EM PROVAS INDUBITAVEIS, COMO BEM DISP OS O DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JR, NA APELACAO CRIMINA L N 241854-14.2011.8.09.0087, DA 2 CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRI BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM TRE

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 VITIMA : NILDECY FERREIRA ROCHA ADV ACUS : 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E PRONUNCIO O ACUSADO ERICK ROCHA LOPES, VULTO PICA P AU COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, 2, INCISO IV, C/C O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL E, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE ELE SEJA JULGADO

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 M CULPADO. A MELHOR SOLUCAO SERA, INDISCUTIVELMENTE, ABSOLVER O A CUSADO, MESMO QUE CORRENDO O RISCO DE SE COLOCAR UM CULPADO NAS R UAS, POIS ANTES UM CULPADO NAS RUAS DO QUE UM INOCENTE NA CADEIA. TAMBEM, COMO SE SABE, NO PROCESSO CRIMINAL VIGORA O PRINCIPIO SE GUNDO O QUAL A PROVA, PARA ALICERCAR UM DECRETO CONDENATORIO, DEV E SER IRRETORQUIVEL, CRISTALINA E INDISCUTIV