Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 NVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGO S 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA COM GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA APLICADA. CONSIDERANDO QU E O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO PRESO, POREM

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 NTOS POR GARANTIA A ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO PROCESSUAL E APLI CACAO DA LEI PENAL, ACOLHO O PEDIDO E DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE PAULO SEZA RIBEIRO DOS SANTOS, BEM COMO RECEBO A DENUNCIA, PO IS PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DISPOSTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. . EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINACO

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 USADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO C RIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM A AGENTE S AO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE, POIS INERENTES AO TIPO PENAL; G) CO NSEQUENCIAS DO DELITO: NAO DEVEM SER VALORAD

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 DA PELO ESTADO EM SEU DESFAVOR, TENDO EM VISTA QUE O INQUERITO PO LICIAL TRAMITA SEM QUE HAJA SUA CONCLUSAO DEFINITIVA, MORMENTE DI ANTE DA INFORMACAO DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA NECES SIDADE DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES PARA A FORMACAO DA SUA OPINI AO, CONFORME REGISTRADO NA MANIFESTACAO EXARADA NO DIA 10/10/2018 . NESSE CONTEXTO, CUMPRE DIZER QUE SE NAO

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 GUIDA, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. E O BREVE RELA TO. DECIDO. DA ANALISE DO CADERNO PROCESSUAL, INFERE-SE QUE A PRI SAO PREVENTIVA DO ACUSADO FOI DECRETADA EM DECORRENCIA DA CONVERS AO DA PRISAO EM FLAGRANTE. SOBRE A PRISAO PREVENTIVA, DISPOE O AR TIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS: ART. 316. O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NOS LOCAIS DE ATUACAO POLICIAL OU QUALQUER OUTRO ATENDIMENTO? 3) HOUVE REALIZACAO DE EXAME DE CORPO DELITO? SE SIM, POR ALGUM ORGA O OFICIAL? 4) E PORTADOR DE ALGUMA DOENCA GRAVE? SE SIM, QUAL DOE NCA? 5) POSSUI FILHO SOB SUA DEPENDENCIA? QUAL IDADE? E PORTADOR DE ALGUMA ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA FISICA QUE NECESSITE DE CUID ADOS POR TERCEIRA PESSOA? 6) SENDO MULHER, S

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ICIONAL DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. VII DESNECESSIDADE, POR ORA, DE PRISAO PREVENTIVA HAJA VISTA O QU ANTITATIVO DA PENA APLICADA, O REGIME PRISIONAL FIXADO MAIS BRAND O, A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO E O TEMPO DE DETENCAO PROVISORIA, NAO VISLUMBRO, NESTA OPORTUNIDADE, A PRESENCA DOS FUNDAMENTOS AU

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 PORQUE PRESENTES OS SEGUINTES REQUISITOS: A) GARANTIA DA ORDEM PU BLICA, POIS PELA PROPRIA NATUREZA DO DELITO, ALEM DO MAIS, PERCEB E-SE, DE IMEDIATO, QUE A PRISAO PARA GARANTIA DE ORDEM PUBLICA NA O SE DESTINA APENAS A PROTEGER O PROCESSO PENAL, ENQUANTO INSTRUM ENTO DE APLICACAO DA LEI PENAL. DIRIGE-SE, DE IGUAL FORMA, A PROT ECAO DA PROPRIA COMUNIDADE, COLETIVAMENTE C

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 QUER MODIFICACAO PREJUDICIAL A SUA SAUDE, TRANSFIGURANDO-SE QUALQ UER FUNCAO ORGANICA OU CAUSANDO-LHE ABALOS PSIQUICOS COMPROMETEDO RES. COM EFEITO, QUANTO A VIOLACAO DA INTEGRIDADE FISICA DA VITIM A, A PROVA E TRANQUILA NO QUE SE REFERE A MATERIALIDADE DELITIVA, EM FACE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (FLS. 07/08) E PELO RELAT ORIO MEDICO (FLS. 65). DA MESMA FORMA, A AUT

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 PECA NARRA COM CLAREZA AS CONDUTAS PENALMENTE TIPICAS, COM A OBS ERVANCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TORNANDO POSSIVEL A COMPREENSAO, POR PARTE DOS DENUNCIADOS, DA A CUSACAO QUE LHE E FEITA E, POR CONSEQUENCIA, GARANTINDO-LHE A AMP LA DEFESA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRI TO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ADVIRTA-O DE