Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 SSARIO ESTABELECER A PAZ NO MEIO SOCIAL. REALIZADA A ANALISE, DE OFICIO, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIV A POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVISTAS NO A RT. 319 DO CPP, TENDO COMO ESCOPO AS INFORMACOES DOS AUTOS E AS P REVISTAS NO ART. 282 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, INVIAVEL SE FAZ A AP LICACAO, SOBRETUDO COM BASE NA FUNDAMENTAC

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 LUI PELO TEOR DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO BOJO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. A MATERIALIDADE DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS SE E NCONTRA DEVIDAMENTE COMPROVADA, CONSOANTE TODOS OS DEPOIMENTOS PR ESTADOS NO BOJO DAS INVESTIGACOES POLICIAIS, QUE CONFIRMAM A SUA PRATICA, BEM COMO PELO TERMO DE APREENSAO DE FLS. 08-VERSO E LAUD O DE EXAME DE CONSTATACAO DE FLS. 09//09-VE

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 UISITOU A FILMAGEM REFERENTE A PRATICA DO CRIME DE ROUBO (FLS. 10 0/103) A FL. 108, CERTIFICOU-SE QUE A POLICIA MILITAR NAO ENCAMIN HOU O VIDEO REQUISITADO. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PA RA DELIBERACAO. E O BREVE RELATO. DECIDO. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O DENUNCIADO MAIKY MARTINS DE SOUSA A SILVA FOI PRESO NO DIA 27/ 11/2017 (NOTA DE CULPA A FL. 17), PELA SUPO

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 SOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 ( QUATRO) ANOS (CPP, 313, I), SE O AGENTE FOR REINCIDENTE (CPP, 313 ,II) OU SE HOUVER DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE CIVIL DA PESSOA OU QU ANDO ESTA NAO FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ESCLARECE-LA (C PP, 313, PARAGRAFO UNICO). ASSIM, A NOVA REDACAO DO ARTIGO 313, D O CPP, ELENCA AS HIPOTESES DE CABIMENTO DA

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 ADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, POIS A LIBERDADE DO ACUSA DO, NO PRESENTE MOMENTO, NAO CARACTERIZA AME ACA A GARANTIA DA ORD EM PUBLICA OU ECONOMICA, OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRUCAO PRO CESSUAL, OU AINDA A CORRETA APLICACAO DA L EI PENAL ALEM DO MAIS, NAO VISLUMBRO RECEIO DE QUE O ACUSADO EMPR EENDA FUGA DO DISTRITO DA CULPA OU VENHA OBS

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 EUMIR ETERNO DA SILVA OLIVEIRA. PROVIDENCIAS: ABERTA A AUDIENCIA, ANTES DE INICIAR O ATO, FOI OPORTUNIZADA AO AUTUADO ENTREVISTA R ESERVADA COM SUA ADVOGADA DATIVA NOMEADA PARA O ATO (ART. 6 DA RE SOLUCAO 213 DO CNJ). APOS, A JUIZA CIENTIFICOU O AUTUADO QUE SE T RATA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAR QUALQUER ATO VOLTADO A PRODUZIR PR

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 129, 9 CAPUT, E 140, AMBOS DO CODIGO PENAL E NO ARTIGO 21, DO DEC RETO-LEI N. 3.688/1941. NA PRESENTE DATA FAZ 64 (SESSENTA E QUATR O) DIAS QUE O ALUDIDO INDICIADO ENCONTRA-SE CUSTODIADO CAUTELARME NTE, SEM QUE HAJA ACUSACAO REGULARMENTE FORMULADA PELO ESTADO EM SEU DESFAVOR, TENDO EM VISTA QUE O INQUERITO POLICIAL TRAMITA SEM QUE HAJA SUA CONCLUSAO DEFINITIVA, MORMENT

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 TANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICAR A NA IMEDIATA D ECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO PARA GRAFO UNICO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EXPECA-SE O RESPECTIVO AL VARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, COLOCANDO-O I MEDIATAMENTE E M LIBERDADE, SALVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIV O QUANTO A CO NCESSAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA:

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 SENTADO EM DESFAVOR DA VITIMA M ANOEL SEVERINO DA SILVA, O QUAL F OI APONTADO PELAS TESTEMUNHAS CO MO AUTOR DO HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO DESSA FORMA, O ILIC ITO PENAL EM QUESTAO E GRAVISSIM O, ALEM DE AS CIRCUNSTANCIAS DO C RIME ATE AGORA APURADAS (O MODO DE AGIR E A FORMA DE EXECUCAO DO CRIME) SEREM SUFICIENTES PARA D EMONSTRAR A REAL PERICULOSIDADE, E M TESE,

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O FLAGRANTE, POR RESTAREM ATENDIDOS OS R EQUISITOS LEGAIS, BEM COMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO III C/C O ARTIGO 319, INCISOS I, II, IV E V, AMBOS DO CPP, CONCEDO LI BERDADE PROVISORIA AO FLAGRADO WESLEY CRISTHIANO DE ARAUJO MOREIR A, SEM O PAGAMENTO DE FIANCA, E MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUIN TES CONDICOES QUE, DE OFICIO, E