Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 PARTIR DO CONJUNTO PROBATORIO COLHIDO EM JUIZO, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO APENAS REPELIU DE FORMA MODERADA INJUSTA AGRESSAO DA VIT IMA. SALIENTE-SE QUE, OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA SEDE POLICIAL, O S QUAIS AFIRMAVAM AS AGRESSOES POR PARTE DO ACUSADO, NAO FORAM JU RISDICIONALIZADOS, INEXISTINDO, PORTANTO, PROVAS CONTUNDENTES QUE AS CORROBOREM. A LEGITIMA DEFESA CONSISTE N

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 DESPACHO : VISTOS. 1. DA INEPCIA DA DENUNCIA. ANALISANDO A PECA ACUSATORIA, OBSERVO QUE EXPOE O FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANC IAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DAS TESTEMUNHAS, ESTANDO, PORTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPOE O ARTIGO 41 DO CODIGO PENAL, ISTO E, NAO HA QUE SE FALAR EM INEPCIA DA DENUNCIA. 2. DAS DEMAIS TESES D

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 NAS IMAGENS FILMADAS E QUE, APENAS DISSE QUE FORAM OS ACUSADOS P OR LEANDRO TER DITO QUE ELES ESTAVAM NA PANIFICADORA AO LADO DA L OJA MOMENTOS ANTES, ENTRETANTO, POR NAO TER VISTO O ROSTO DAS PES SOAS QUE FURTARAM O LOCAL, NAO PODE AFIRMAR QUE FORAM OS ACUSADOS (MIDIA F.269). A PAR DAS DECLARACOES ALHURES TRANSCRITAS, EM QUE PESE A TESTEMUNHA GILBERTO TER IMPUTADO O CR

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 AL NAO PROVIDO. 1. UMA VEZ VERIFICADA, NA FASE DE PRONUNCIA, A PR ESENCA DE ELEMENTO INDICIARIO, POR MENOR QUE SEJA, DA EXISTENCIA DE DOLO EVENTUAL, DEVE O ACUSADO SER SUBMETIDO AO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. 2 CONSTATADO PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS QUE O DOLO EVENTUAL RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO, O DESLINDE DA CONTR OVERSIA SOBRE O ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME,

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 DE MARLINO FRAGA PEREIRA E A SUBSTITUO PELA APLICACAO DAS MEDIDA S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL A SEGUIR EXPOSTAS: COMPARECIMENTO MENSAL, ATE O DIA 05 (CINCO) DE CADA MES PARA ASSINAR FOLHA DE FREQUENCIA E J USTIFICAR SUAS ATIVIDADES JUNTO A ESCRIVANIA CRIMINAL DESTE JUIZO , SE COMPROMETENDO POR INTERMEDIO DE TERMO D

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 CESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESSUPOS TOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGITIMIDA DE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOES DE PROCEDIBILIDA DE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL (AR TIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). ALTERE-S

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 R O MIN ISTERIO PUBLICO EXTRAPOLADO O PRAZO DO ART 46 DO CPP NO O FERECIM ENTO DA DENUNCIA CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE, NAO CONFI GURANDO INTEMPESTIVIDADE OU PERDA DO DIREITO DE ACAO, ENSEJANDO, CONFORME O CASO, SOMENTE, APURACAO NA ESFERA ADMINISTRATIVA PRELI MINAR R EJEITADA OMISSAO SANADA, SEM ALTERACAO DO RESULTADO DO JU LGAMENT O EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 OFICIAL DO GOIAS E, EM SEGUIDA, DETIDA PELA SEGURANCA DO SHOPPING CENTER, OCASIAO EM QUE FOI ENCONTRADO EM SEU PODER O OBJETO SUBT RAIDO. NESSES TERMOS, TENHO QUE OS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLETAD OS NA FASE EXTRAJUDICIAL, OS QUAIS MOTIVARAM O OFERECIMENTO DA DE NUNCIA, NAO SE AFIGURAM CAPAZES DE AUTORIZAR A RESPONSABILIZACAO CRIMINAL DO DENUNCIADO ERIVALTO MACHADO DE SOU

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 RODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIA, SEM A EGIDE DO CON TRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, NAO SENDO CORROBORADAS POR OUTROS E LEMENTOS DE CONVICCAO PRODUZIDOS EM JUIZO. POR FIM, EM QUE PESE A S DECLARACOES DA VITIMA, O CONJUNTO PROBATORIO E EXTREMAMENTE FRA GIL PARA DIZER SE O ACUSADO EDIMAR MARCELINO DA SILVA PRATICOU A CONDUTA DESCRITA NO ART. 21, DO DECRETO LEI

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 DE CERTA FORMA DESABONA A CONDUTA DO FLAGRADO. ASSIM, DENTRE AS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELA ATUAL SISTEMATIC A PROCESSUAL PENAL, EM ANALISE DETIDA DA SITUACAO POSTA EM JUIZO, TENHO QUE A MAIS ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA O CASO E A DA LIBE RDADE PROVISORIA CUMULADA COM FIANCA E CONDICIONADA AO CUMPRIMENT O DE MEDIDAS CAUTELARES, CUMULADAS COM AS ME