Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 GUNDO ADVERTE INCLUSIVE NUCCI, TRATA-SE DE ATUACAO ADMINISTRATIVA E NAO JURISDICIONAL, NAO CABENDO AO PROMOTOR DE JUSTICA A EXCLUS IVA DELIBERACAO ACERCA DOS FATOS TRAZIDOS AO CONHECIMENTO DO ESTA DO. E, ENFIM, UMA AFERICAO DE LEGALIDADE E JUSTA CAUSA PARA A ACA O PENAL. TODAVIA, A PROMOCAO, OU NAO, DA ACAO PENAL E DE GRAVIDAD E TAL QUE NAO DEVERIA FICAR AO TALANTE DE UM

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 NTE AO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. PORTANTO, CONSIDERANDO A SINCERI DADE DO ACUSADO PERANTE ESTE JUIZO E A CELERIDADE COM QUE RESTITU IU O OBJETO MATERIAL SUBTRAIDO, REPUTO ADEQUADO APLICAR A REDUCAO DE PENA EM SEU GRAU MAXIMO, OU SEJA, 2/3 (DOIS TERCOS), FIXANDO PENA DEFINITIVA DO DENUNCIADO EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. A Q UANTIDADE DE DIAS MULTA SEGUE A MESMA PROPORC

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIM E; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: APESAR DE O CONDENADO RESP ONDER A OUTRO PROCESSO, ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS A NTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PEL A QUAL DEIXO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 FLUENCIARAM PARA A PRATICA DO DELITO; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQ UENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE NOS AUTOS NAO SE TEM NOTICIA DE NENHUM PREJUIZO PROVOCADO PELO CONDENADO;(N EUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONT RIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE.(NE UTRA) LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCI

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 PENA DEFINITIVA DO DENUNCIADO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. A QU ANTIDADE DE DIAS MULTA SEGUE A MESMA PROPORCAO DO ACRESCIMO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE. COM EFEITO, COMO A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE FOI APLICADA NO MINIMO LEGAL, A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA DEVERA SER IGUALMENTE FIXADA, MOTIVO PELO QUAL A FIXO EM 10 (DEZ ) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 ECIDO, BEM COMO O ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, FIXO A PENA B ASE DE SUSPENSAO DE HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES EM 08 (OITO) MESES. DIANTE DA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES E AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PEN A, TORNO DEFINITIVA A PENA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIG IR VEICULOS AUTOMOTORES EM 08 (OITO) MESES

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 M DESVIO DE PERSONALIDADE PARA A PRATICA DE DELITOS CONTRA O PATR IMONIO, DEMONSTRANDO COM ISSO SUA PERICULOSIDADE; 5 QUANTO AOS MO TIVOS DA PRATICA DO CRIME: O ACUSADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAG EM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, POREM ESTE JA FAZ PARTE DO TIPO PENAL, NAO SENDO CONSIDERADA E

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 QUANTIDADE DE DROGA NESTA CIDADE DE CAMPOS BELOS GO, DISSEMINANDO O VICIO ENTRE A POPULACAO LOCAL. O CRIME PRATICADO NAO GEROU MAI ORES CONSEQUENCIAS, SENDO AS PROPRIAS DO TIPO. POR SE TRATAR DE C RIME VAGO, TEM-SE QUE A VITIMA DO DELITO EM DIVISA E O PROPRIO ES TADO, CUJO COMPORTAMENTO EM NADA CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DA CON DUTA. ADEMAIS, E FORTE EM NOSSO PAIS A POLI

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 143/144 NAO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO, SENDO PORTANTO, PRIMARIO; 3 QUANTO A COND UTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA DO ACUSADO; 4 QUANT O A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALID ADE DO AGENTE; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O ACUSAD O PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOT

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 RA VARIAS VITIMAS E TODAS DO SEXO FEMININO FATO QUE FACILITOU A P RATICA DO MESMO; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUEN CIAS DO CRIME FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, POIS AS VITIMAS SOFRERA M VIOLENCIA PSICOLOGICA, AINDA, HOUVE O PREJUIZO FINANCEIRO, HAVE NDO APENAS A DEVOLUCAO PARCIAL DOS BENS SUBTRAIDOS PELO ACUSADO; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: AS VITIM