Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E DE RECLUSAO, DE 4 (QU ATRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A PRESENCA DE 1 (UMA) CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL A SER VALORADA NESTA ETAPA, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 54 (CINQUENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. NA SEGUND

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 TOS PSICOLOGICOS QUE DETERMINAM O CARATER E A POSTURA SOCIAL DA P ESSOA. APENAS EM CASOS DE FLAGRANTE DESVIO PODE O MAGISTRADO INGR ESSAR NESSE CAMPO. CASO CONTRARIO DEVERIA CONSTAR NOS AUTOS LAUDO TECNICO AFERINDO O CARATER E PERSONALIDADE DO REU. ASSIM, A PENA NAO E ACRESCIDA NESSE SENTIDO. (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO NAO DEMONSTROU M

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 7.2016, POR VOLTA DAS 10:18 HORAS; MODO AGREDIU FISICAMENTE A SUA EX-COMPANHEIRA; LUGAR NA RUA 12, NO BAIRRO SANTA MARIA II, NESTA CIDADE; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO FORAM GRAVES, CONFORME ATEST A O RELATORIO MEDICO DE FL. 12; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA CRIMINOSA DO REU. DO EXPOSTO, O CONDENO A PENA BASE DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES D

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 LIFICADORAS QUE A MEU VER DEVEM SER PUNIDAS COM MAIS SEVERIDADE, POIS DEMONSTRA A MAIOR GRAVIDADE DA ACAO, OU SEJA, EM 2/5, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELA ACUSAD A, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO 07(SETE) MESES E 06(SEIS) DIAS DE RECL USAO E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) AN OS 07(SETE) MESES E 06(SEIS) DIAS DE RECLUSAO

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 EM NOTICIA DE NENHUM PREJUIZO PROVOCADO PELO ACUSADO;(NEUTRA) 8 Q UANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PAR A A PRATICA DO DELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE.(NEUTRA) LEVA NDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QU E EM SUA MAIORIA SAO FAVORAVEIS AO CONDENADO E COM BASE NO PRINCI PIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PAR

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 AO TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA , VERIFICO A IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR O TEMPO QUE O SENTENCIADO ESTEVE RECLUSO A FALTA DE TAL INFORMACAO NOS AUTOS, BEM COMO A CE RTIDAO DE ANTECEDENTES NAO INFORMA PEDIDO DE LIBERDADE ARQUIVADO, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO PENAL, FICANDO A P ENA FINAL MANTIDA NO PATAMAR ACIMA FIXADO,

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 AM O AGIR NORMAL DO DELITO. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES E N AO PODEM LHE SER DESFAVORAVEIS, VISTO QUE NAO TRANSCENDEM AO RESU LTADO TIPICO. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU P ARA A PRATICA DO FATO, O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS,

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 IA FIXA E TRABALHO LICITO. POR ESSA RAZAO, REQUEREU FOSSE REVOGAD A SUA PRISAO PREVENTIVA. AS FLS. 207/210, O ORGAO MINISTERIAL MAN IFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO, MANTENDO-SE A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE. AFIRMOU O PARQUET QUE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE FOI ALICERCADA NOS INDICIOS S UFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DEL

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, PASS O, DE PLANO, AO EXAME DE MERITO. 2.2 CONDUTA TIPICA ART. 157, CAP UT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL NARRA A DENUNCI A QUE, EM 14.01.2017, POR VOLTA DAS 04H00, NA RUA MOREIRA, QD. 11 , LT. 12, SETOR SERRINHA, NESTA URBE, O ACUSADO LUCAS BATISTA DA SILVA, AGINDO DOLOSAMENTE E CIENTE DA ILICI

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 SITADA EM JULGADO, CONSOANTE SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR IMINAIS ACOSTADO AS FLS. 46/47; 3 - CONDUTA SOCIAL: TENHO-A COMO BOA, VEZ INEXISTIR PROVA NOS AUTOS QUE A DESABONE; 4 - PERSONALID ADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A IN EXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOG ICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUIATRICO, O QUE IM