Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 STO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO COND ENADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AG IU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E C ONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO E STA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ER

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REP ROVAVEL, NA QUAL O ACUSADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DO S FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANT O AOS ANTECEDENTES: O ACUSADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 84/85, RESPONDE A OUTRO PROCESSO COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA POR CRIME ANALOGO, SENDO CONSID

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 RIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, POREM ESTE FAZ PARTE DO TIPO PENAL; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: CIRCUNSTAN CIAS SAO PREJUDICIAIS, POIS APROVEITO DO FATO DA VITIMA SER DO SE XO FEMININO E ESTAR SOZINHA, FATOQUE FACILITOU A PRATICA DO DELIT O; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITI

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 6. A FAMILIA, BASE DA SOCIEDADE TEM ESPECIAL PROTECAO DO ESTADO. [...] 8 - O ESTADO ASSEGURARA A ASSISTENCIA A FAMILIA NA PESSOA D E CADA UM DOS QUE A INTEGRAM, CRIANDO MECANISMOS PARA COIBIR A VI OLENCIA NO AMBITO DE SUAS RELACOES." NAO SE PODE OLVIDAR QUE A LE I CONTRA A VIOLENCIA DOMESTICA REFORCA O PRINCIPIO DA IGUALDADE E NTRE HOMENS E MULHERES, BEM COMO VISA A G

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 JA TER RESPONDIDO A OUTROS PROCESSOS, ESTE PERMANECE NA CONDICAO DE PRIMARIO; (NEUTRO) 3 - QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APUR ADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL; (NEUTRA) 4 - QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NE UTRA) 5 - QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 6

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 TA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, E LEVANDO -SE EM CONSIDERACAO A PRESENCA DE DUAS QUALIFICADORAS, SENDO QUE O FATO TER SIDO COMETIDO COM A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO POR CAU SAR MAIOR RISCO AS VITIMAS, SENDO ESTAS MANTIDAS ENCARCERADAS EM SUA RESIDENCIA, MERECE SER MAIS SEVERAMENTE PUNIDO DO QUE SOMENTE COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS, POIS CAUSA SO

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 USAO E AO PAGAMENTO DE 100 (CEM) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO JA F IXADO. EM OBSERVANCIA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL , FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA, DEVEND O O SENTENCIADO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: I RESIDIR NO ENDE RECO DECLARADO NOS AUTOS DA ACAO PENAL, RELACIONANDO-SE BEM COM S EUS FAMILIARES E COABITANTES; II RECOLH

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 DESPACHO : AUTOS N 713/2011 (201103980577) ACUSADO: DIVINO ANSELMO ORLANDO V ISTOS, ETC... TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE DIVINO ANSELMO ORLANDO, IMPUTA NDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, 3 E 4 DO CODIG O PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA (EM 09/04/2015, FL. 173), O ACUSADO FOI CITADO (FL. 177) E APRESENTO

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/03, CONDENANDO O ACUSA DO RAQUISON MARQUES PEREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTA DO NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, C/C ART IGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DI SPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO C ONDENADO, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO AR

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 III DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL DE FLS. 02/04, E CONDENO O ACUSADO ELIAS RUI PEREIRA TIAGO, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 12 9, 9, DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 5, INCISO III E ARTIGO 7, INCIS O I, AMBOS DA LEI N 11.340/2006. OUTROSSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL,