Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA IN TEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CAR ATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O RE U CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 148/149, NAO P OSSUI OUTROS PROCESSOS EM ANDAMENTO, SENDO PORTANTO PRIMARIO; (NE UTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI AP

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E DE RECLUSAO, DE 4 (QU ATRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A PRESENCA DE 1 (UMA) CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL A SER VALORADA NESTA ETAPA, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 54 (CINQUENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, VERIFICO A PRESENCA DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFI

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 AMILIARES E COABITANTES; II RECOLHER-SE NO CENTRO DE INSERCAO SOC IAL NAS SEXTAS-FEIRAS AS 20HS, E SAIR NA SEGUNDA-FEIRA AS 6HS, BE M COMO NOS FERIADOS; III NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL, NEM A USENTAR-SE DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; IV A PRESENTAR-SE A ESTE JUIZO, MENSALMENTE (ATE O DIA 10 DE CADA MES) , COMPROVANDO, EM CADA OCASIAO, QUE ESTA

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 RADO QUANTO A PERSONALIDADE DA AGENTE;(NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIV OS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFI CADO PARA A PRATICA DO DELITO, A NAO SER A PROPRIA FINALIDADE DO CRIME; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO NORMAIS PARA O TIPO PENAL;(NEUTRA) 7 QUANTO AS C ONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS DO CR

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CON DENANDO O ACUSADO MAYKON DOUGLAS DE OLIVEIRA, JA DEVIDAMENTE QUAL IFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO C ODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO, QUANTO AO CRIM E CAPITULADO NO ARTIGO 180, CAPUT

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 O 313, INC ISO I, DO CPP, PARA SUSTENTAR A NECESSIDADE DE CONSTRI CAO CAUTELA R IMPORTANTE CITAR JULGADO DO SUPREMO, QUE TEM INSIST ENTEMENTE D ECIDIDO NESSE SENTIDO, PARA CORROBORAR A TESE ACIMA D ISPOSTA: HAB EAS CORPUS PREVENTIVO EMBRIAGUEZ AO VOLANTE CITACAO POR EDITAL NULIDADE INOCORRENCIA PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL S USPENSOS (CPP, ART 366) PRISAO PREVENTIVA R

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 E TER O CONDENADO CONFESSADO O CRIME, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05(CIN CO) ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPE CIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISOS I, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL LEVANDO-S E EM CONSIDERACAO A PRESENCA DE UMA QUALIFICAD

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA F OI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) QUANTO A P ERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONFORME AS PROVAS PRODUZIDAS; (NEUTRA) QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADA S O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 , INCLUSIVE COM SENTENCAS PENAIS CONDENATORIAS COM O TRANSITO EM JULGADO EM 16/11/2013 E 08/12/2015, PORTANTO REINCIDENTE; (PREJUD ICIAL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO CONDENADO E REPROVAVEL, UMA VEZ QUE CUMPRIA PENA E MESMO ASSIM VOLTANDO A DE LINQUIR, DEMONSTRANDO NAO ESTAR PREPARADO PARA CONVIVIO SOCIAL; ( PREJUDICIAL) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGEN

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 VITIMA : LILIA CRISTINA OLIVEIRA PESSOA ADV ACUS : 34302 GO - GABRIEL ATAYDE RIBEIRO ADV VIT : 41080 GO - JOAO PAULO DA SILVA LOPES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PAR A CONDENAR O ACUSADO ALA DIONY PINHEIRO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C LEI ARTIGO 5, INCISO III E ARTIGO 7, INCISOS I E II, AMBOS