Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 A PERICULOSIDADE CONCRETA DEMONSTRADA NA CONDUTA E POR ESTAREM P RESENTES, POR ORA, OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO PENAL, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E MANTENHO A PRISAO P REVENTIVA DECRETADA, NOS TERMOS DO ART. 387, 1, DO CPP. ASSIM, DE SACOLHO O PLEITO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FEITO PELA DEF ESA TECNICA. EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECEI

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 ASU, CONSIDERANDO A NATUREZA DO CRIME PELO QUAL O REQUERENTE FO I PRESO (ART 155, CAPUT, DO CP), COMETIDO SEM VIOLENCIA OU GRAVE A MEACA A PESSOA, BEM COMO AS CONDICOES PESSOAIS DO AGENTE (DECLA R ACAO DE TRABALHO), JA QUE O MESMO E PRIMARIO (FLS 10/11), MOSTR A -SE SUFICIENTE, POR ORA, A APLICACAO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS AL E M DO MAIS, O ARTIGO 316 DO ORDENAMENTO JURI

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 ESENTANDO TODAS AS VEZES EM QUE FORAM INTIMADOS PERANTE ESTE JUIZ O, NAO ABSTENDO O DESENVOLVER DA INSTRUCAO PROCESSUAL, FACULTO A ESTES O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE DA PRESENTE SENTENCA, UMA VEZ QUE NAO MAIS ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE PELA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDAD

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 ISAO QUE A DECRETOU (F. 24) EM CONSULTA AO SISTEMA DE PRIMEIRO GR AU, VERIFICOU-SE A EXISTENCIA DOS AUTOS N 201604028712 REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA EM APENSO AOS AUTOS DA ACAO PENAL (N 2015011 84851) EM QUE CONSTA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO TEMPORARIA DO REQUERENTE EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA IN STRUCAO CRIMINAL E PARA APLICACAO DA LEI PENAL

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ONVENI ENCIA DA INSTRUCAO PENAL, A FIM DE QUE NAO MANTENHA CONTAT O COM A VITIMA, AFIRMOU EM AUDIENCIA QUE AINDA TEM MUITO MEDO DO ACUSADO , POIS MESMO RECOLHIDO NA CADEIA PUBLICA DESTA CIDADE, DU RANTE O CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, CONTINUOU A PROFERIR AMEAC AS CONTR A A VITIMA AFIRMANDO QUE QUANDO SAISSE DA CADEIA A MATAR IA FLS 9 8 DOS AUTOS N (201502117506) EM APE

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 IVIDADES E ENDERECO ATUALIZADO, INCIANDO O CUMPRIMENTO A PARTIR D O MES DE AGOSTO DO CORRENTE ANO (ART. 319, INC. I, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL); A.2) DE NAO FREQUENTAR LOCAIS DE PROSTITUICAO, JO GOS OU BEBIDAS, NEM PARTICIPAR DE REUNIOES OU ESPETACULOS NAO REC OMENDAVEIS, BOATES E ASSEMELHADOS (ART. 319, INC. II, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL); A.3) DE PROIBICAO DE

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 CLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIR CUNSTANCIA AGRAVANTE OU CONDICOES ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUIC AO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ON DE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLIC AM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 A PENA DE 08 (OITO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RE CLUSAO E 28 DIAS-MULTA. LEVANDO EM CONSIDERACAO SITUACAO FINANCEI RA DO CONDENADO, ARBITRO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VI GENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PEN A PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO CONDENADO, SEGUNDO O ARTIGO 3 3, PARAGRAFO 2, LETRA A DO CODIGO PENAL, DEVER

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 O AUTUADO NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DA FIANCA ARBITRADA. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. FURTO. PACIENTE QUE SUB TRAIU UMA BOLSA TIPO PORTA-MOEDAS DA VITIMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANCA. PEDIDO DE DISPENSA DA FIANCA. AUSENCIA DE COMPROVACAO DAS ALEGACOES SUS TENTADAS NA INICIAL ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 11, 312 E 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE -SE O PARQUET. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. SAO MIGUE L DO ARAGUAIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ S UBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 228031-32.2011.8.09.0132 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PALMERON DA CONCEICAO CASTRO ADV ACUS : 26916 DF - ELIANE SANTOS PEREI