Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 L EM ANALISE; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VIT IMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA; (NEUTRA). DIANTE DA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS, QUE EM PARTE SAO DESF AVORAVEIS AO CONDENADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICAD A SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITU OSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ACUSADO : CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO LUCELIA BATISTA PENHA ADV ACUS : 47785 GO - MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE REDUCAO/DISPENSA DE FIANCA FORMULADO POR CA RLOS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO E LUCELIA BATISTA PENHA, OS QUAIS TIVERAM FIANCA ARBITRADA EM R$ 9 370,00 (NOVE MIL, TREZENT O S E SETENTA REAIS) NA DECISAO QUE HOMO

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RES PONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO D E ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAG A-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUS IDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADA S NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 IAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM GRAVES, TENDO EM VI STA QUE PARA PRATICAR O DELITO, O CONDENADO E SEU COMPARSA, INVAD IRAM UM DOMICILIO DO OFENDIDO, FATO QUE POR SI SO AGRAVA A CONDUT A PRATICADA LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A VIOLACAO DO LAR; (PREJUD ICIAL) QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O CONDENADO NAO MOSTROU MOTIV O JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO, A NA

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 (FLS. 12/13), IRMAO DA VITIMA, O QUAL AFIRMOU TEMER POR SI E POR SUA FAMILIA EM RAZAO DA FAMA DE JOANA DARC SER UMA PESSOA PERIGOS A, BEM COMO A PERICULOSIDADE CONCRETA DEMONSTRADA NA CONDUTA E PO R ESTAREM PRESENTES, POR ORA, OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO COD IGO PENAL, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, NOS TERMOS

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, D EVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO, DEVENDO O NUMERARIO SER REVERTIDO AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL N 16.5 36/2009 E OFICIO CIRCULAR N 96/2015 SEC, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. DETRACAO NOUTRA VERTENTE, CALHA TRA

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ESTELIONATO. DENUNCIA. REJEICAO. APRESENTANDO-SE A DENUNCIA EM T ERMOS, POR CONTER OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO ART. 41, DO CPP, DE MODO A ENSEJAR A AMPLA DEFESA, INEXISTINDO, NO INQUERITO POLICIA L EM QUE ALICERCADA, COMPROVACAO COM FORCA PARA ELIDIR A CERTEZA PROVISORIA DO CRIME IMPUTADO AOS AGENTES E INCORRENDO AS CAUSAS D E REJEICAO PREVISTAS NO ART. 43 DO DIPLOMA C

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 IA E PRO VA DA MATERIALIDADE, BEM COMO NO PERICULUM LIBERTATIS, Q UE TRADUZ QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO MENCIONADO ART 312 ASSIM, NAO VISLUMBRO PERIGO CONCRETO PARA A GARANTIA DA ORDEM PUB LICA A DEMAIS, POSSUI ELE ENDERECO FIXO, NAO HAVENDO NENHUM INDIC IO DE Q UE EMPREENDERA FUGA A FIM DE ESCAPAR DAS CONSEQUENCIAS DA APLICAC AO DA LEI PENAL AO CASO DE OUTRO TU

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBSON AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS VITIMA : WENDER SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ANALISE DE NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA PRISA O PREVENTIVA DO ACUSADO ROBSON AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS NOS AUT OS EM REFERENCIA. COMPULSANDO O FEITO, OBSERVO QUE O ACUSADO TEVE SUA PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIA EM PREVENTIVA NA OCASIAO PARA

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMU S COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSU AL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. NOS PR ESENTES AUTOS, A PRISAO PREVENTIVA DO REU FOI