Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 , NAO VIGE O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, MAS, AO CONTRARIO, SE RESOLVEM EM FAVOR DA SOCIEDADE AS DUVIDAS QUANTO A PROVA DE DETE RMINADO DELITO (IN DUBIO PRO SOCIETATE). RECURSOS CONHECIDOS E DE SPROVIDOS. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 81651-03.2014.8.09.0 175, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JUL GADO EM 19/05/2015, DJE 1795 DE 29/05/2015).

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ESTELIONATO, QUAL SEJA, A VANTAGEM ILICITA. ABSOLVICAO QUE SE IM POE. I - CONSISTE O CRIME DE FURTO NA CONDUTA DE SUBTRAIR COISA A LHEIA MOVEL. EM SE TRATANDO A RES FURTIVA DE BEM ADQUIRIDO NA CON STANCIA DA UNIAO ESTAVEL, E PERTENCENDO, PORTANTO, A AMBOS OS COM PANHEIROS, POR FORCA DO REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS, NAO H A QUE SE FALAR EM CRIME DE FURTO NA CONDUTA

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NCA, MATO U SUA COMPANHEIRA ELISANGELA ALVES DORNELES A DENUNCIA FOI RECE BIDA NO DIA 8 8 2017 (FL 37/38) O ACUSADO APRESENTOU RES POSTA A ACUSACAO (FLS 55/58) DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, FORAM INQUI RIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E REALIZADO A QUALIF ICACAO E INTERROGATORIO DO DENUNCIADO (FLS 71/75 E 97/102, ARQUI VOS AUDIOVISUAIS ANEXO) EM SEDE DE ALEG

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 AO NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM NORMAIS PARA O TIPO PEN AL (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA.(NEUTRA) DESSA FORMA, TENDO COM O FAVORAVEL AO CONDENADO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E COM BASE N O PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIE

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 E DA ILICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE C AUSA EXC LUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDAD E; III - QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - E XTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NAO SE APLICAM AO PRESENT E CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTE

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 PO DO VEICULO AUTOMOVEL, RENAVAM: 00515786640, NUMERO DO MOTOR: C PB154617, APREENDIDO QUANDO DA PRISAO EM FLAGRANTE JEFFERSON CATU NDA DOS SANTOS E OUTROS, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO N O ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, E ARTIGO 329 DO CODIGO PENAL E ART IGO 16, DA LEI FEDERAL N 10.826/03, OCORRIDA NA DATA DE 30 DE NOV EMBRO DE 2016. AVENTOU QUE HOUVE REQUERI

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 LO ACUSADO QUE NENHUM DOS FUNDAMENTOS TRAZIDOS AUTORIZAM A REVISA O DA MEDIDA IMPOSTA CONSTA QUE A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO P REVENTIVA FOI AMPARADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA (FL 54/56) A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA AINDA SUBSISTE, ANTE A GRAVIDADE DA C ONDUTA QUE MOTIVOU A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, TAL COMO DECIDIDO NO CASO TAMBEM CERTA A NECE

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 OTESE VERTENTE, VERIFICA-SE RESTAR DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM T ESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, OBED IENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, INFORMADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA A A UTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM A AC AO PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE ABSOLVER

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 396-A. NA RESPOSTA, O ACUSA DO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROV AS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUEREND O SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. 1 A EXCECAO SERA PROCESSADA E M APARTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 95 A 112 DE

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 SOS E TECNICAMENTE PRIMARIO; (NEUTRA) QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NE NHUMA INFORMACAO A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL FOI APURADA NOS AUT OS; (NEUTRA) QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE FOI APURADA, RAZAO PELA QU AL DEIXO DE APRECIAR ESTE QUESITO; (NEUTRA) QUANTO AS CIRCUNSTANC IAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORA