Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DO ORDEN AMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, QUAIS SEJAM , PREJUIZ O A ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL QUANTO AO PR EJUIZO DA ORDEM PUBLICA, MISTER SE FAZ QUE O PODER JUDICIARIO TOM E MEDIDA DRASTICA, POREM NECESSARIA, DA DECRETACAO DA PRISAO PREV ENTIVA, E SPECIALMENTE PARA QUE O DENUNCIADO NAO ENCONTRE, SOLTO, OS MESMOS ESTIMULOS PARA PRATICAR NOVAS IN

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 (5 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS), POIS IDENTICO O MODUS OPERANDI, E AIN DA, O NUMERO DE VITIMAS DECORRENTES DOS ROUBOS, OU SEJA, 2 (DUAS) PESSOAS, PARA AUMENTAR A REPRIMENDA EM 1/5 (UM QUINTO), FIXANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 6 (SEIS) ANOS 8 (OITO) MESES E 1 9 (DEZENOVE) DIAS DE RECLUSAO. A QUANTIDADE DE DIAS MULTA SEGUE A MESMA PROPORCAO DO ACRESCIMO DA PENA PRIVATIV

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 NOS AUTOS DOCUMENTO QUE INDIQUE SER ELE HABILITADO (F. 33, DO IN QUERITO POLICIAL), DEVENDO, NESTE CASO, HAVER A SUSPENSAO DE SUA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. QUANTO AO PERIODO DE SUSPENSAO, HA QUE SE OBSERVAR O QUE DISPOE O ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, QUE PRELECIONA QUE A PENALIDADE DE SUSPE NSAO OU DE PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACA O E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS RECLUSAO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA. APLICANDO-SE A CA USA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 1 DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENA L, AUMENTO A PENA EM UM TERCO (1/3), OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO E 08 (OITO) DIAS-MULTA, PERFAZENDO U

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES/GO. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ART. 33, 2, A E 3 DO CODIGO PENAL, OBSER VADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA E CONSIDERAN DO O FATO DO ACUSADO NAO SER REINCIDENTE, MAS EXISTIR CIRCUNSTANC IA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO O REGIME FECHA

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 DE PEGAR OS OBJETOS CONTUDO, ELE LHE FEZ AMECAS, DIZENDO QUE SE O IMPEDISSE LHE DARIA UM TIRO EM SEGUIDA, ELE DISSE QUE CHAMA RIA SEU ESPOSO NESTE INSTANTE, O ACUSADO LHE AFIRMOU QUE SE ELA FIZE SSE ISSO ELE DARIA UM TIRO NO MARIDO DELA TAMBEM LOGO DEPOIS DEST ES FATOS, SAIU CORRENDO (FL 14) NO MESMO SENTIDO, FORAM AS DECLAR ACOES PRESTADAS PELOS POLICIAIS MILITARES RES

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 EM GOIATABA. NEGA QUE TENHA VISTO RONDIN NA MOTO DE WESLEY, COMO CONSTA DE SEU DEPOIMENTO NA SEDE POLICIAL, E AFIRMA QUE RONDIN T RABALHAVA PARA VICENTE, POREM, DEPOIS DO FURTO NUNCA MAIS VOLTOU A TRABALHAR LA (F.150/151). DO MESMO MODO, CONSOANTE DECLARACOES ALHURES TRANSCRITAS, NAO HA NENHUM ELEMENTO DE PROVA QUE APONTE O S ACUSADOS COMO AUTORES DOS FATOS, VISTO QUE

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 C ADO, APRESENTOU DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, REQUERENDO, EM SUMA , A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA REQUEREU, OUTROSSIM , A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE FURTO CONSUMADO PARA O DE FURTO NA FORMA TENTADA (FLS 81/86) BREVEMENTE RELATADO DECIDO COMPU LS ANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO, POR ORA, A OCORRENCIA CRISTALINA DA S HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397, DA LEI

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, MAS PRESENTE A ATENUANTE DA MENORIDAD E RELATIVA (ART. 65, I, DO CODIGO PENAL), MOTIVO PELO QUAL ATENUO A PENA, FIXANDO A PENA INTERMEDIARIA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLU SAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, AUSENTE CAUSA DE DIM INUICAO DE PENA, MAS PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTI GO 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (OFICIO-CIRC ULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES/GO. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ART. 33, 2 , C DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE FIXADA E CONSIDERANDO O FATO DA ACUSA