Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RA A PRATICA DO DELITO, OU SEJA, A CAUSA TECNICA DETERMINANTE DO ACIDENTE FOI O FATO DA MESMA NAO TER APRESENTADO ATENCAO E CUIDAD OS INDISPENSAVEIS PARA QUE SE EVITASSE O ATROPELAMENTO, REALIZAND O A TRAVESSIA EM MOMENTO INOPORTUNO E OBSTRUINDO A VIA DE PASSAGE M DO VEICULO CONDUZIDO PELO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL DEVE SER VAL ORADA EM FAVOR DO ACUSADO (LAUDO PERICIAL DE

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 AIU DE SUA CASA HA APROXIMADAMENTE 1 (UM) MES, COM SEUS DOIS FILH OS MENORES, EM RAZAO DAS CONSTATES AGRESSOES FISICAS, VERBAIS E A MEACAS PERPETRADAS POR SEU COMPANHEIRO, HATYLLA PONTIELLY DOS SAN TOS. INFORMA, AINDA, QUE O REFERIDO IMOVEL FOI ADQUIRIDO COM DINH EIRO RECEBIDO POR HERANCA DA REQUERENTE. O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELA APLICACAO DA MEDIDA PROTETIV

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ERMINAR AS MEDIDAS NECESSARIAS A SATISFACAO DO EXEQUENTE, INCLUSI VE A APLICACAO DE MULTA, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO DA PARTE. E NTENDO PERTINENTE A APLICACAO DE TAL DISPOSITIVO AO PRESENTE CASO , A FIM DE CONFERIR MAIOR EFETIVIDADE AO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SOLICITADAS, REFORCANDO A NECESSIDADE DE S UA OBSERVANCIA, SOB PENA DE SEVERAS SANCOES,

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO AS INERENTES AO TIPO; H) COMPORTAME NTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU. ANTE A AUSENCIA DE CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINC O) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FAS E, AUSENTES AGRAVANTES E PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I DO CODIGO PENAL (MENORIDADE RELATIVA),

Seção II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 LO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDU TA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTR

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 FAVORAVEL; B) ANTECEDENTES: A CIRCUNSTANCIA E FAVORAVEL AO ACUSAD O, POIS DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 168/169) NAO CONSTA NENHUMA CONDENACAO IRRECORRIVEL ANTERIOR A DATA DA PRATICA DO CRIME; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELE MENTOS PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PER SONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PS

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 UTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICO SSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PE RSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESSA CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTI VARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 RTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1. QUANTO A CULPABILI DADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE E NTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2. QUANTO

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 QUE, POR SI SO, NAO SIGNIFICA QUE O ACUSADO PRETENDE FRUSTRAR A A PLICACAO DA LEI PENAL, CONFORME ENTENDIMENTO JA ADOTADO PELO PRET ORIO EXCELSO, VEJAMOS: 1. ACAO PENAL. PRISAO PREVENTIVA. REU CITA DO POR EDITAL. REVELIA. DECRETO ILEGAL. NAO OCORRENCIA DE NENHUMA DAS CAUSAS DO ART. 312 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZ ADO. HC CONCEDIDO. INTELIGENCIA DO ART. 36

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ENCIOU NA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ACIMA ELENCADAS E QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO COND ENADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 DIASMULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISOS