Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 L DEIXO DE VALORAR ESSA CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HI POTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTE S AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NO CASO EM TELA, AS CIRCUNSTANCIAS ENCONTRAM-SE RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A VAL ORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO AS IN ERENTES AO TIPO; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO AS INERENTES AO TIPO; H) COMPORTAME NTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU. ANTE A AUSENCIA DE CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINC O) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FAS E, AUSENTES AGRAVANTES E PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I DO CODIGO PENAL (MENORIDADE RELATIVA),

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 APUT, E DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, ASSEVERANDO QUE RESTARAM COMPROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DOS DELITOS, A FIM DE SUBMETE-LO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI (FLS. 206/211). A DEFESA TECNICA DO ACUSADO, EM SEUS MEMORIAIS (FL. 213/215), PUGNOU PELA IMPRONUNCIA DO ACUSADO, SOB O ARGUMENTO DE QUE ELE AGIU EM LEGITIMA DEF

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 IA, COMO FORMA DE COMPREENSAO DO CARATER ILICITO DA CONDUTA, ESTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS VIGENTES A EPOCA DA AUDI ENCIA ADMONITORIA E DESTINADA AOS DEPENDENTES DA VITIMA PAULO ANT ONIO DA SILVA, PROVIDENCIA QUE DEVERA SER IMPLEMENTADA NO PRAZO M AXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA DATA DAQUELA AUDIENCIA E MULT A, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 2 (DOIS) SALA

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM A AGENTE SAO IN ERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DEVEM SER VALO RADAS NEGATIVAMENTE. INCIDEM NA ESPECIE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, O EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE PESSOAS. DESSA FORMA, PO SSIVEL, UTILIZAR-SE UMA DELAS (EMPREGO DE ARMA) PARA RECONHECIMEN TO DA MAJORANTE E CONSIDERAR A OUTRA CIRCUNSTA

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 EVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMEN TO UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PR ESENCA DE DUAS QUALIFICADORAS, OU SEJA, EM 2/5, POR SE MOSTRAR NE CESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO CONDENADO, NO QUA L O CRIME COMETIDO COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO CAUSA MAIOR PERI GO E RISCO A SOCIEDADE E A VITIMA DO AQUELE

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 FASICO DE APENAMENTO, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: QUANTO A CULPABILIDADE ANOTO QUE ESTA DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILI DADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS N AO EVIDENCIA CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELIT OS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. O ACUSAD

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 CONSTA NENHUMA CONDENACAO IRRECORRIVEL ANTERIOR A DATA DA PRATICA DO CRIME; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELE MENTOS PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PER SONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO REU, INEX ISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MO

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 CA E A PLICACAO DA LEI PENAL (FLS 107/112) EM RELACAO A NECESSIDA DE DA SEGREGACAO DO REQUERENTE PARA A APLICACAO DA LEI PENAL, TEN HO QU E FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS CAPAZES DE SANAR EVENTUAIS DUVI DAS RE LATIVAS A IDENTIFICACAO E RESIDENCIA DO ACUSADO, O QUE DEM ONSTRA QUE A PRISAO PREVENTIVA NAO SE FAZ MAIS NECESSARIA EM VIRT UDE DO REFERIDO REQUISITO NO ENTANTO, Q

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, PRONUNCIO OS ACUSADOS: 1) HUGO RAFAEL DE VASCONCELOS, BRASILEI RO, APONTADOR, NASCIDO NO DIA 30/07/1990, NATURAL DE BRASILIA-DF, FILHO DE MARILSA REGINA DE VASCONCELOS E PAI NAO DECLARADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 E ARTIGO