Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 DEILSON. PRESENTE, AINDA, A QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, 2, INCISO IV, DO CP (A TRAICAO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE SIMULAC AO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSIVEL A DEFESA DO OFENDIDO), VEZ QUE A VITIMA FOI PEGA DESPREVENIDA E DESARMADA, P OR GOLPES DE FACA, SEM MEIOS DE REVIDAR AS AGRESSOES SOFRIDAS. NE SSE CONTEXTO, URGE TRAZER A BAILA RESPEITAVEL

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 A AS FLS. 106, DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS N O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA TENDO SIDO SUPERADA A FASE DE REJEICAO DA PECA ACUSATORIA, HAJA VISTA QUE ESTA NAO AMO LDOU-SE A NENHUMA DAS HIPOTESES DE REJEICAO DA DENUNCIA DESCRITAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AS RESPOSTAS A ACUSAC AO APRESENTADA PELAS DEFESAS DOS REUS CELIO

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 A VIDA E A INTEGRIDADE FISICA DO SER HUMANO SAO OS MAIS GRAVES, DE TAL MODO QUE, COMO REGRA, APENAS DECRETAREI A PRISAO ATE UMA R EDUCAO RAZOAVEL DA POPULACAO CARCERARIA SITUACOES QUE APRESENTEM VIOLENCIA CONTRA PESSOA. NESSE SENTIDO, LEVANDO EM CONSIDERACAO O LAPSO TEMPORAL EM QUE O ACUSADO SE ENCONTRA SEGREGADO, TENHO QUE NAO SE DEMONSTRA MAIS NECESSARIA A IMPOSICAO

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 GO PENAL, SUSPENDO A EXECUCAO DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS , MEDIANTE CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO EM AUDIENCIA ADMONITORIA ESPECIALMENTE DESIGNADA PARA ESTE FIM. DE SE OBSERVAR QUE O ACUSADO RESPONDEU A PRESENTE ACAO PENAL EM L IBERDADE, DE FORMA QUE SUA SEGREGACAO PROVISORIA EXTERIORIZA-SE D ESNECESSARIA, MORMENTE DIANTE DO QUANTUM DE

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALAR IO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EX ECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGEDORI A GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO-CIRCULAR 96/2015 -SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR F

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 IVATIVA DE LIBERDADE COMINADA FOR SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. 1O SE ASSIM RECOMENDAR A SITUACAO ECONOMICA DO PRESO, A FIANCA PODER A SER: I DISPENSADA, NA FORMA DO ART. 350 DESTE CODIGO. II REDUZI DA ATE O MAXIMO DE 2/3 (DOIS TERCOS); OU III AUMENTADA EM ATE 1.0 00 (MIL) VEZES. VALE RESSALTAR QUE E CEDICO QUE A DISPENSA OU RED UCAO DA FIANCA ESTA SUJEITA A VERIFICACAO

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 R A ORDEM PUBLICA. ALIAS, DE ACORDO COM O EMENTARIO DAS JURISPRUD ENCIAS EM TESE 14, RELATIVA A PRISAO PREVENTIVA, DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA, INQUERITOS POLICIAIS E PROCESSOS EM ANDAMENTO, E MBORA NAO TENHAM O CONDAO DE EXASPERAR A PENA-BASE NO MOMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA, SAO ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR EVENTUAL REI TERACAO DELITIVA, FUNDAMENTO SUFICIENTE PAR

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 ALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEM ENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESSA CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TI PO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NO CAS

Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 A SOCIAL: NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO AGEN TE FOI APURADA NOS AUTOS; (NEUTRA) 04. QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE FOI AVERIGUADA NOS AUTOS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESTA C IRCUNSTANCIA; (NEUTRA) 05. QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O CONDENA DO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 TA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS A NTECEDENTES: CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 96/97, O CONDENADO E TECNICAMENTE PRIMARIO; (NEU