Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 FIADA EM SEU PESCOCO, A QUAL TEVE QUE SER ENCAMINHADA A GOIANIA P ARA CIRURGIA. RELATOU, AINDA, QUE O ACUSADO INFORMOU QUE OS FATOS TERIAM OCORRIDO DEVIDO A UM DESENTENDIMENTO EM RAZAO DA VITIMA T ER LHE XINGADO E/OU XINGADO A SUA MAE, QUE PERDEU A CABECA E PRAT ICOU O FATO. ASSIM, ESTANDO COMPROVADA A MATERIALIDADE DO FATO E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 CIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CONDICOES FUNDAMENTAIS DO FUMUS COMI SSI DELICTI. PRECONIZA, AINDA, SEU PARAGRAFO UNICO, A POSSIBILIDA DE DA CUSTODIA PREVENTIVA SER APLICADA, TAMBEM, NO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INFERE-SE DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE FOI OFERECIDA DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 A CONDUTA SOCIAL DA AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DA AGENTE;(NEUTR A) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: A CONDENADA NAO DEMO NSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO A NAO SER A PR OPRIA FINALIDADE DO CRIME; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO NORMAIS PA

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 57 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1 /3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS P ELO CONDENADO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES DE RECL USAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, TORNAND O-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUE

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 ISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DEVE SER PROFERIDA SEMPRE QUE O JUIZ SE CONVENCER DA EXISTENCIA DO CRIME E HOUVER INDICIOS SUFICIENTES D E AUTORIA, NAO CABENDO, AO MESMO, ANALISAR EXAUSTIVAMENTE AS PROV AS E FATOS TRAZIDOS PARA A MASSA COGNITIVA DOS AUTOS, ATE PORQUE NAO DEVE ADENTRAR NO MERITO DA ACAO PENAL, TENDO EM VISTA QUE, O ELEMENTO SUBJETIVO SERA ANALISADO PELO JUIZ NAT

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 E XTINCAO DA PUNIBILIDADE CONSOANTE DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIG O 115, DO CODIGO PENAL, SE O AGENTE ERA MENOR DE VINTE E UM ANOS A O TEMPO DO CRIME, REDUZ-SE O PRAZO DE PRESCRICAO PELA METADE AS S IM, SE ENTRE A DATA DO FATO E O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, TRANSC OR REU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO EXIGIDO POR LEI PARA O EXERCICI O D O DIREITO DE PUNIR, IMPOE-SE RECONHECER

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 O) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FAS E, AUSENTES AGRAVANTES E PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I DO CODIGO PENAL (MENORIDADE RELATIVA), RAZAO PELA QUAL ATEN UO A PENA, FIXANDO A PENA INTERMEDIARIA EM 4 (QUATRO) ANOS E 2 (D OIS) MESES DE RECLUSAO E 416 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS) DIAS-MULT A. NA TERCEIRA FASE, AUSENTES CAUSAS DE AUM

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 IDA. (PREJUDICIAL) 6 - QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIM A EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DELITIVA DO ACUSADO. (NEUTRA) LE VANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE EM PARTES SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO E COM BASE NO PRINCIPI O QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENC AO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE E

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 SE DA DOSIMETRIA DA PENA, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A PENA INTERM EDIARIA EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE, AUSENTE C AUSA DE DIMINUICAO DE PENA E PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA PELA METADE, FI XANDO-A EM 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERADO O QUANTUM DE PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 33,

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSEVERO DESDE JA, QUE REFERIDA DEF ESA DEVE SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO E H ABILITADO NOS QUADROS DA OAB. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 41 EM SEUS PARAGRAFOS 1 E 2, DEVEND O A ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA SEU CUMPRIMENT O ATE A DATA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU