Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 BLICA (ARTIGO 312 DO CPP). NESSE MESMO SENTIDO TRANSCREVO RECENTE JULGADO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: RECURSO EM HABE AS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. PRISAO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI. PERICULUM LIB ERTATIS. QUANTIDADE DE DROGA E REITERACAO DELITIVA. FUNDAMENTACAO SUFICIENTE. RECURSO NAO PROVIDO. 1. PARA SER

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 TA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES/GO. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, B E 3 DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, CONSI DERANDO O FATO DO ACUSADO NAO SER REINCIDENTE, MAS EXISTIREM CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO O REGIME FECHADO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. NESSE SENTIDO SA

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NTAVAM ESTAVAM ALCOOLIZADAS; QUE ESTEFANIO PEDIU AO DEPOENTE QUE FICASSE ACOMPANHANDO A REVISTA DO VEICULO; QUE OS DOIS OUTROS AMI GOS CONTINUARAM AJOELHADOS E COM AS MAOS ENTRELACADAS NA NUCA E A CERCA DE UNS 10 METROS DO CARRO; QUE ESTEFANIO AMEACAVA O DEPOEN TE CONSTANTEMENTE DIZENDO QUE IRI A MATA-LO CASO ENCONTRASSE ALGU MA ARMA NO VEICULO; QUE A REVISTA DUROU CER

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 EUS, ASSISTID OS POR ADVOGADOS DIVERSOS, VARIOS CRIMES, NECESSIDA DE DE PERICIA DA ARMA E DAS MUNICOES E DIVERSOS PEDIDOS DE LIBERD ADE PROVISORIA ) CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO HABEAS CO RPUS NAO CONH ECIDO 1 O HABEAS CORPUS NAO PODE SER UTILIZADO COMO SUBSTITUTIV O DE RECURSO PROPRIO, A FIM DE QUE NAO SE DESVIRTUE A FINALIDADE DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 IS) MESES DE RECLUSAO E 416 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS) DIAS-MULTA . NA TERCEIRA FASE, PRESENTE A CAUSA DE DIMINUICAO DESCRITA NO 4, DO ART. 33, DA LEI 11.343/06 E A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO AR T. 40, III, DA LEI DE DROGAS, DIMINUO A PENA5 EM 1/2 (METADE) PAR A FIXA-LA EM 2 (DOIS) ANOS E 1 (UM) MES DE RECLUSAO E 208 (DUZENT OS E OITO) DIAS-MULTA. NA SEQUENCIA, AUMEN

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 TES CRIMINAIS DE F. 84, O QUE LHE FAVORECE; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AVALIACA O, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE : COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VA LORAR ESSA CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIM

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 CRIAR ALTERNATI VAS AO CARCERE NO AMBITO DA INVESTIGACAO CRIMINAL E NO CURSO DO P ROCESSO-CRIME OS REQUISITOS LEGAIS PARA A APLICA CAO DAS MEDIDAS CAUTELARES CONSISTEM, BASICAMENTE, NA NECESSIDADE E NA ADEQUACAO A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS I E II DO CPP PARA FIN S DE NECESSARIEDADE, PONTUA O ART 282, INCISO I D O ALUDIDO CODEX SER A GARANTIA DE APLICACAO DA

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUT RA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSO A, POREM ESTE FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA)

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 PRONUNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE. INOCORRENCIA. DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. 1. NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DA DECISAO DE PRONUNCIA QUANDO O DIRIGENTE PROCESSUAL , CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO DELITO E DE INDICIOS SUFIC IENTES DE AUTORIA, APENAS APONTA AS PROVAS PRO

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ICA DO DELITO; (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO REU (DUAS) E COM BAS E NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVA CAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CIN CO) ANOS 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS MULTA. ATENTO AO DI SPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, D