Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 CRIMES DE PREVARICACAO OU DE DESOBEDIENCIA, CONFORME O CASO. 3O PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, P ODERA O JUIZ REQUISITAR, A QUALQUER MOMENTO, AUXILIO DA FORCA POL ICIAL. 4O APLICA-SE AS HIPOTESES PREVISTAS NESTE ARTIGO, NO QUE C OUBER, O DISPOSTO NO CAPUT E NOS 5O E 6 DO ART. 461 DA LEI NO 5.8 69, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCE

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 OITIVA DAS TESTEMUNHAS SGT/PM WINDERLEY JOSE DE SOUZA, SGT/PM EU RIPEDES CELESTINO, VIVIANA MACEDO SANTANA, ELILIANE FERREIRA DA S ILVA E MARIA DE LOURDES PROCOPIO SILVA, SOMENTE NA PRIMEIRA FASE DESTE PROCEDIMENTO; 2) NADA FOI REQUERIDO PELAS PARTES NA FASE O DO ARTIGO 402 DO CPP; 3) ENCERRADA A INSTRUCAO, AS PARTES APRESEN TARAM MEMORIAIS DE FORMA REMISSA A DENUNCIA E

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 URGENCIA, PODERA O JUIZ REQUISITAR, A QUALQUER MOMENTO, AUXILIO DA FORCA POLICIAL. 4O APLICA-SE AS HIPOTESES PREVISTAS NESTE ARTI GO, NO QUE COUBER, O DISPOSTO NO CAPUT E NOS 5O E 6 DO ART. 461 D A LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVI L). O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA VEZ, PREVE EM SEU ARTIGO 536, QUE NO CUMPRIMENTO DE SENTENCA QUE RECON

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 AO (FLS. 59/61). EM 24 DE JUNHO DE 2013 RESTOU FRUSTRADA A AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE FOI REDESIGNAD A PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2013, CONFORME TERMO NEGATIVO DE AU DIENCIA E DELIBERACAO DE FLS. 70. NA DATA SUPRAMENCIONADA, NAO FO I POSSIVEL A REALIZACAO DE AUDIENCIA, HAJA VISTA QUE AS TESTEMUNH AS NAO SE FIZERAM PRESENTES, OCASIAO EM

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 S) MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR N AO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPEC IAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO A RTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE , MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIM ES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAM

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO AS INERENTES AO TIPO; H) COMPORTAME NTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU. ANTE A AUSENCIA DE CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINC O) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FAS E, AUSENTES AGRAVANTES E PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I DO CODIGO PENAL (MENORIDADE RELATIVA),

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 IS DE DIMINUICAO DE PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO WELTON SILVA SANTOS, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS APRECIADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO E COM BAS E NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFI

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 RICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CI RCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAU SAS QUE MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUN STANCIAS DO CRIME: SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, SENDO ENTAO, A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL FAVORAVEL AO ACUSADO; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO AS INERENTES AO TIPO; H) COMPOR

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PENA, MORMENTE EM FACE DO QUE PRECONIZA O ART 42, DA LEI N 11 343/20062 B) ANTECEDENTES: A CIRCUNSTANCIA E DESFAVORAVE L AO ACUSADO, POIS DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FF 89/ 90) CONSTA CONDENACAO IRRECORRIVEL ANTERIOR A DATA DA PRATICA DO CRIME POREM, DEIXO PARA VALORAR A CIRCUNSTANCIA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, PARA EVITAR O BIS IN IDEM; C) CONDUT

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 OR PARTE DO CONDENADO, APLICO A PENA MAIS GRAVE DAS AQUI DOSADAS, OU SEJA, 04 (QUATRO) ANOS E (08) OITO MESES DE RECLUSAO E 14 (QU ATORZE) DIAS-MULTA, DE MODO QUE AUMENTO NO MINIMO LEGAL, NA FRACA O DE 1/6, EQUIVALENTE A 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUS AO E 02 (DOIS) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS , 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUS