Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 03, NO DIA 16/03/2015, POR VOLTA DAS 03H30MIN. INSTADO, O MINISTE RIO PUBLICO REQUEREU A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVEN TIVA (FLS. 55-57). E O RELATORIO. DECIDO. EM CUMPRIMENTO AO DISPO STO NO ARTIGO 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE INICIO, OBSERV O QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO FOI LAVRADO

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 ADE DE R ESGUARDAR A ORDEM PUBLICA E SEGUNDO, PORQUE NAO DEMONSTR OU O NOBR E DEFENSOR, QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL QUE ALTERA SSE OS MOT IVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA JA DECRETADA A DEMAIS, A SUPOSTA CONDUTA PRATICADA PELO REQUERENTE FOI DE AUXILI AR NA FUGA DE SEU IRMAO E OUTROS, QUE CULMINOU COM A MORTE DE UM AGENTE PEN ITENCIARIO O FATO DO REQUERENTE

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 DE ASSISTENTE DE ACUSACAO AJUIZADO PELA REPRESENTANTE LEGAL DA ME NOR, RENATA ROSA DA SILVA, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADO AS FLS 14 6/147 INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO NAO SE OPOS AO PEDIDO DE HAB ILITACAO, EIS QUE OS REQUISITOS LEGAIS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE P REENCHIDOS E O ESSENCIAL DECIDO NOS PRESENTES AUTOS, OBSERVO Q UE A MANIFESTACAO MINISTERIAL MOSTRA-SE FAVORAV

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ESTA SUBORDINADA A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC IENTES DE AUTORIA, O QUE VISLUMBRO, NO CASO EM APRECO. ASSIM PREV E O ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 312. A PRISAO PRE VENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA O RDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA A SSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOU

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 II E IV, DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 61, ALINEA E E H, DO CODIGO P ENAL. CONSTA NA DENUNCIA QUE NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2010, POR V OLTA DAS 20H30MIN, NA RUA 10, QD. 30, LT. 24, N 104, JARDIM VILA RICA, NESTA CIDADE, O ACUSADO, IMBUIDO DE ANIMUS NECANDI, POR MOT IVO FUTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA, T ENTOU MATAR SEU FILHO LEONARDO RODRIGUES DE

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PRIAMENTE MILITAR, DEFINIDOS EM LEI. VE-SE QUE, EM NOSSA ORDEM JU RIDICA, FORA DA ESFERA MILITAR, NINGUEM PODE SER LEVADO A PRISAO SEM QUE ESTEJA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA DELITIVA OU SEM QUE TENH A HAVIDO PREVIA ORDEM JUDICIAL. E DE SE RESSALTAR QUE A LIBERDADE INDIVIDUAL E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTID O. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUT

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 EIS QUE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE P. 89/93 APRESEN TA DUAS SENTENCAS TRANSITADAS EM JULGADO, SENDO QUE LEVAREI EM CO NTA UMA NESTA FASE E A OUTRA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA; QUANT O A CONDUTA SOCIAL, DEMONSTRA-SE NORMAL A SOCIEDADE NA QUAL CONVI VE, NAO HAVENDO NADA DESABONADOR NESTE SENTIDO; QUANTO A PERSONAL IDADE, TENHO-A COMO DENTRO DOS PARAMETROS

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 DA PELO MINISTERIO PUBLICO PARA ELUCIDAR A SUPOSTA PRATICA DO DEL ITO INSERTO NO ARTIGO 121, 2, II E IV, C/C 14, II, AMBOS DO CODIG O PENAL, EM TESE COMETIDO POR DARLISON SOUSA SANTOS. O ACUSADO SE ENCONTRA PRESO PROVISORIAMENTE DESDE 23/08/2018, EM RAZAO DA DEC RETACAO DE SUA SEGREGACAO TEMPORARIA E, POSTERIORMENTE, DA CONVER SAO DESTA EM PREVENTIVA, CONSOANTE SE INF

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 AR INDICIOS DA PRATICA DE VIOLENCIA PSICOLOGICA E FISICA POR CARL OS ROBERTO DE SOUZA COSTA EM FACE DE DALBERTO COSTA RAMOS SANTOS, MARIA CECILIA FERREIRA DE SOUZA, ANA PAULA DA SILVA FERREIRA E J EANE DE SOUZA COSTA, BEM COMO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARI OS A CONCESSAO DA CAUTELA PRETENDIDA. O PEDIDO ENCONTRA-SE INSTRU IDO COM COPIA DO BOLETIM DE OCORRENCIA, EM

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ROVISORIA SEM FIANCA FORMULADO PELO ACUSADO PAULO CAMILO DA SILVA NETO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 155, 4, INCISOS I E IV, CAPUT, DO COD IGO PENAL, E ARTIGO 244-B DO ECA, C/C ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. APOS A LAVRATURA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, A AUTORIDADE JUD ICIAL, VIA PLANTAO FORENSE, EM DECISAO DE FLS.