Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 EM RELACAO AO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL, POR ENTENDER QUE O DEN UNCIADO NAO PRATICOU A CONDUTA TIPICA DE DESOBEDIENCIA, MAS SIM D E RESISTENCIA (FLS. 90/91), PELO QUAL FORA DENUNCIADO. DESTA FEIT A, DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQU ERITO POLICIAL, PELA PRATICA DA CONDUTA DELITIVA DESCRITA NO ARTI GO 330 DO CODIGO PENAL, FICANDO ASSEGURADA

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : CAMPOS BELOS VARA JUDICIAL AUTOS N: 201702306431 ACUSADO (A): VAL DECI CHAVES DOS SANTOS DECISAO RECEBO A DENUNCIA POR SATISFAZER O S REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO RESTAN DO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES TRACADAS NO ARTIGO 395 DO RE FERIDO ESTATUTO. CONSIDERANDO MANIFESTACAO MINISTERIAL RETRO, DES IGNO O DI

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : KAUE ALVES BORGES REPRESENTANTE : ANA CLAUDIA ALVES FRANCO REQUERIDO : DOMINGOS FRANCISCO BORGES DESPACHO : PROTOCOLO N.:201603153513 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBL ICO PARA REQUERER O ENTENDER DE DIREITO. APOS, VOLVEM-ME OS PRESE NTES AUTOS CONCLUSOS. CAMPOS BELOS/GO, 06 DE FEVEREIRO DE 2017. F ERNANDO MARN

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 R A ACUSACAO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS (ARTIGO 396-A CODIGO DE PROCESSO PENAL). JUNTEM-SE FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EMIT IDAS PELO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA. EXPECAM-SE

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 , EXPRESSO EM BASES MINIMAS DE PROVAS DA OCORRENCIA DA INFRACAO Q UANTO A SUA MATERIALIDADE, O QUE TORNARIA INSUFICIENTE A SUSTENTA R A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA DE FF. 2/5 OFERTADA EM DESFAVOR DE ADAILTON MARQUES DOS SANTOS, UMA VEZ QUE, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, AS CONDICOES DA ACAO, BEM COMO A JUSTA CAUSA. CITE-SE O AC

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 IREITO NR. PROTOCOLO : 135600-68.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1862 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EVILYN MARIA DE OLIVEIRA NUNES ACUSADO : VICTOR DA CRUZ DE ANDRADE DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA EM SEUS EFEITOS LEGAIS. CITE(M)-SE PARA APRESEN TAR (EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. JUNTEM

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 TORIO DO ACUSADO. NA FASE DE DILIGENCIAS, O MINISTERIO PUBLICO RE QUEREU A REITERACAO DO OFICIO DE FL. 20, A FIM DE QUE SEJA JUNTAD A AOS AUTOS O LAUDO DEFINITIVO DE CONSTATACAO DE SUBSTANCIA ENTOR PECENTE. EM SEGUIDA, A DEFESA ASSIM SE MANIFESTOU: MM JUIZA, CONS IDERANDO QUE O ACUSADO E PRIMARIO, POSSUI BONS ANTECEDENTES, RESI DENCIA FIXA, USUARIO DE ENTORPECENTES E

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DEST ES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO J UDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRE SENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, ALEXAN

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 OSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 9 DA LEI N 9.099/95. FICA ADVERTIDO O ACUSADO QUE, NAO SENDO OFER ECIDA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO OU NAO SENDO ESTA ACEITA, SEGUIR-SE-A O PROCESSO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS, C OM A INTIMACAO DO MESMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDE R A ACUSACAO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 396 DO

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 .503/1997 (CODIGO DE TRANSITO NACIONAL), PELO PRAZO DE 01 (UM) AN O OU ATE A PROLACAO DE DECISAO JUDICIAL DIVERSA. OFICIE-SE AO CON TRAN E AO DETRAN/GO, INFORMANDO-OS ACERCA DA PRESENTE DECISAO, NO S TERMOS DO ARTIGO 295, DO CTB, A FIM DE QUE ADOTEM AS PROVIDENCI AS ADMINISTRATIVAS DE PRAXE. OUTROSSIM, DE UMA LEITURA DA INICIAL ACUSATORIA, VERIFICO A EXISTENCIA DE TODOS