302 resultados encontrados para codigo de processo penal. lavre - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 E A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBM ETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQU ER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICAD OR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EN SEJARA A DECRETACAO DESTA. REDUZA-SE A FIANCA A TERMO, CIENTIFICA NDO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES PREVISTAS NO
ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA E, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 282, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO ADEQUADO E NECESSARIO A FIXACAO DE MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS, SUBSTITUTIVAS DA SEG REGACAO PREVENTIVA, PREVISTAS NO ARTIGO 319, DO MESMO DIPLOMA LEG AL, DENTRE ELAS O COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, A PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA E AO PAGAMENTO DE FIAN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 FICA O INVENTARIANTE INTIMADO, VIA ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 5( CINCO) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 122,05 . ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/05/2016 NR. NOTAS : 34 COMARCA DE QUIRINOPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LAURA RODRIG
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 (DEZ) DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES; II - P ROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONV ENIENTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO; III NAO S E AUSENTAR DA COMARCA, SEM PREVIA COMUNICACAO AO JUIZO, INFORMAND O OS MOTIVOS DO DESLOCAMENTO, E O LOCAL EM QUE PODERA SER ENCONTR ADO. ADVIRTO O AUTUADO, DESDE JA, QUE SE INF
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. ANTE O EXP OSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, INCISO III, C/C ARTIGOS 319, IN CISOS I E II E 321, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LI BERDADE PROVISORIA AO AUTUADO EDERSON JOSE PARIS BATISTA PEREIRA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: A) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS QUANDO INTIMADO;
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 CONFORME MIDIA ANEXA, NA AUSENCIA DO ACUSADO, VEZ QUE AFIRMOU TE R RECEIO DE REPRESALIAS. EM SEGUIDA, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUN HAS ARROLADAS NA DENUNCIA VALDECI MENDES DOS SANTOS E RHUAN VELOS O LINO DE FREITAS, CONSOANTE CD ANEXO. A DEFESA NAO ARROLOU TESTE MUNHAS. NA SEQUENCIA, EM RAZAO DO ADIANTADO DA HORA, DELIBEROU A MM. JUIZA REDESIGNAR A AUDIENCIA PARA O DIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 S DE SUA RESIDENCIA, SEM COMUNICAR A AUTORIDADE COMPETENTE, O LUG AR ONDE SERA ENCONTRADO; II COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAI S A QUE FOR INTIMADO; III NAO FREQUENTAR DETERMINADOS AMBIENTES: CASAS DE PROSTITUICAO, BARES, BOTECOS E OUTROS CONGENERES, BEM CO MO NAO PARTICIPAR DE REUNIOES OU CONCENTRACOES PUBLICAS: FESTAS E COMICIOS; IV NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 REEDUCANDO PARA NAO MUDAR DO ENDERECO INFORMADO A FL. 39, SEM QUE ESTE JUIZO SEJA PREVIAMENTE INFORMADO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTU RA EM FAVOR DO REEDUCANDO SEBASTIAO ROBERTO DE LIMA NETO. CUMPRASE. INTIMEM-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 20 DE JUNHO DE 2018. FABIANA FED ERICO SOARES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 75943-56.2018.8.09.0134 AUTOS NR. : 626 NATUREZ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 ENCIA ADMONITORIA DE FLS. 310/312. INTIME-SE O REEDUCANDO ACERCA DO TEOR DESSA DECISAO, O QUAL FICA DESDE JA, ADVERTIDO QUE SERA T RANSFERIDO DO REGIME SEMIABERTO, SE DESCUMPRIR AS CONDICOES A ELE IMPOSTAS. INTIME-SE O RESPONSAVEL PELA DECLARACAO DE TRABALHO DE FL. 437, PARA INFORMAR A ESTE JUIZO EVENTUAL ALTERACAO NO HORARI O DE TRABALHO, OU DESLIGAMENTO DO VINCULO EMPR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 LAR PREVISTA NO ARTIGO 319, INCISO IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, QUAL SEJA, MONITORACAO ELETRONICA COM VISTA A IMPEDIR O DESCUM PRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA DE DISTANCIAMENTO DAS VITIMAS IMPOST AS NA DECISAO DE FLS. 53/55. DEVERA A SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (SEAP) PROVIDENCIAR O EQUIPAMENTO DE PROTECAO A VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA (