Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 PREVIA PERMISSAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE, OU AUSENTAR-SE POR M AIS DE 8 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM COMUNICAR A AUTORIDAD E COMPETENTE, O LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO; II COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADO; III NAO FREQUENTAR DETER MINADOS AMBIENTES: CASAS DE PROSTITUICAO, BARES, BOTECOS E OUTROS CONGENERES, BEM COMO NAO PARTICIPAR DE REUNIOE

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 DO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGAC AO OU INSTRUCAO. NO TOCANTE A COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, INSERIDO NO INCISO I DO ALUDIDO ARTIGO EM REFERENCIA, FICA O AUTU ADO OBRIGADO A COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, ATE O DIA 10 DE C ADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O ENCERR AMENTO DO PROCESSO. ADVIRTO O AUTUADO, DESDE

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 NR. PROTOCOLO : 122992-78.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 204 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JORGE LEANDRO FERREIRA DA SILVA VITIMA : SANDRO LEANDRO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : DECISAO ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 321 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, DETERMINO QUE A IMEDIATA SOLTURA DO INDICIADO JOR G E LEANDRO FERREIRA DA SILVA, JA QUALIFICADO, MEDIANTE O CUMPRIM

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER QUE PERMANECER PRESO. CONDENO O REU NO PAGAMENTO DAS CUSTA S PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CPP. SUSPENDO A EXECUC AO DA COBRANCA ENQUANTO PERMANECER INALTERAVEL A SITUACAO ECONOMI CA DO REU, PELO PRAZO DE 5 ANOS, CONFORME ARTIGO 12 DA LEI 1060/5 0. DISPOSICOES FINAIS: EXPECA-SE CARTA DE G

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 TELA R A CARTA MAGNA, SOB OS AUSPICIOS DO POSTULADO DA PRESUNCAO DE N AO-CULPABILIDADE, FAZENDO VALER O ESTADO CONSTITUCIONAL DEMO CRATI CO DE DIREITO, ASSEGUROU NO INCISO LXVI DO SEU ARTIGO 5, O DIREIT O INDIVIDUAL FUNDAMENTAL DE QUE "NINGUEM SERA LEVADO A PRI SAO OU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA" NESTE CONTEXTO, A PRISAO C

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 NR. PROTOCOLO : 375290-49.2016.8.09.0134 AUTOS NR. : 1050 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ABADIO APARECIDO DOS SANTOS DUARTE VITIMA : LUCIENE DA SILVA SIQUEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO ABADIO AP ARECIDO DOS SANTOS DUARTE MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, QUE ARB ITRO NO VALOR DE R$ 1.760,00 (UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA R

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ACAO COM A PRATICA ILICITA; E 2) RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA A PARTIR DE 21H00, SO PODENDO DELA SAIR EM CASO DE DESASTRE, DOENCA OU A TRABALHO, DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADO. DESDE JA, FICA A BENEFICIARIA ADVERTIDA QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELA RES IMPOSTAS IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NO S TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESS

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 ICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, QUE D EVERA SER ASSINADO PELO AUTUADO. PRESTADA A FIANCA E ANEXADO COMP ROVANTE AOS AUTOS EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO AUTUADO WELIGTON MARTINS DOS REIS, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. CASO O FLAGRADO NAO EFETUE O PAGAMEN

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 DA MEDIDA CAUTELAR, FAZ-SE NECESSARIA PARA A SUA DECRETACAO A EXI STENCIA DE FUNDAMENTOS OBJETIVOS, DEMONSTRANDO OS MOTIVOS CONCRET OS DA REAL NECESSIDADE DA CUSTODIA. 2) A FALTA DESTES REQUISITOS, E AINDA, CONSIDERANDO-SE SER O PACIENTE TECNICAMENTE PRIMARIO, I MPOE-SE A REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA, PARA QUE POSSA RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE. 3) ESTANDO PRESO O

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 AO CONDICOES DE CUSTEAR ADVOGADO. FRUSTRADA A CITACAO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANI FESTANDO-SE CONFORME ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S. CITADO O REU, CASO MANIFESTE QUE NAO POSSUI CONDICOES DE CUSTE AR ADVOGADO, OU NAO APRESENTANDO DEFESA NO PRAZO LEGAL, OFICIE-SE A SUBSECAO DA OAB DESTA COMARCA, A FIM DE