302 resultados encontrados para codigo de processo penal. lavre - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROGER BRIAN BORGE S DE OLIVEIRA E DIEGO FERNANDES DE FARIA, COM FULCRO NO ARTIGO 10 7, I, DO CODIGO PENAL, E, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS CAP AZES DE SUSTENTAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTA CAO MINISTERIAL, PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESE NTE INQUERITO POLICIAL, POR AUSENCIA DE JUS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O TE RMO E EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSAD O EDSON LOURENCO DE ABREU, DEVENDO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCAR CERADO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. G
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 ABERTA A AUDIENCIA , FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS: PAULO HENR IQUE PEREIRA DOS SANTOS, POLIANA RODRIGUES DE MORAIS, ROSANA LIMA DOS SANTOS E JOSE GILSOMAR SANTOS ALVES. OS DEPOIMENTOS FORAM GR AVADOS EM ARQUIVOS AUDIOVISUAIS, CONFORME CD ANEXO. O MM. JUIZ, D ELIBEROU : DEVOLVA-SE A MISSIVA AO JUIZO DE ORIGEM, COM NOSSAS ES TIMAS E MODALIDADES DE PRAXE . NADA MAIS H
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/11/2017 NR. NOTAS : 19 COMARCA DE CACHOEIRA ALTA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JEANE TORRES PAULA GOULART JUIZ DE DIREITO : FILIPE LUIS PERUCA ======================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 4) PRESTAR FIANCA; 5) COMPARECER BIMESTRALMENTE EM JUIZO (ATE O DIA 05 DE CADA MES), PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES P OR OPORTUNO, RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PR ISA O PREVENTIVA, SE SUBMETE A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODE NDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QU ALQU ER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONF
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ACUSADO : ANICESIO MOREIRA ALVES ADV ACUS : 34163 GO - JANYCE GOMES JARDIM DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 20 0903397565 DESIGN O A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/09/2019, AS 15:00 HORAS. ANAPOLIS, 13 DE FEVEREIRO DE 2019. DATA NESTA DATA RECEBO EM CARTORIO OS PRESENTES AUTOS. ANAPOLIS, DE DE . ESCRIVA ======================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 VITIMA : WALISSON ALVES LOPES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : E M SEGUIDA, FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINO O REMEM BRAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AOS AUTOS DE N 201600076852, HAJA VI STA QUE AMBOS TRATA M DO MESMO FATO, ENCONTRANDO-SE NA MESMA FASE PROCESSUAL, DEVENDO OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS DORAVANTE SER PRA TICADOS NOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 RIDO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. DEVER A O CUSTODIADO, AINDA, SUBMETER-SE AS CONDICOES EXPOSTAS NOS ARTS . 327 E 328 DO CPP, SOB PENA DE REVOGACAO DA BENESSE. CERTIFIQUESE O SR. OFICIAL - NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA - A ATUALIZACAO DO ENDERECO DO INDICIADO. AGUARDE-SE A REMESSA D O INQUERITO POLICIAL. SENADOR CANEDO, 04 DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 SA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 47402-76.2019.8.09.0134 AUTOS NR. : 373 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WALTER DE FREITAS SILVEIRA JUNIOR VITIMA : NEUSA ALVES DA SILVA DESPACHO : DESTARTE, E CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 325, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECE QUE A FIANCA SERA ARBITRADA EM, NO MIN IMO 1 (UM) SALARIO-MINIMO, PARA CASOS COMO O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 TUICAO POR OUTRAS MEDIDAS SE MOSTRE INEFICAZ OU INADEQUADA PARA A GARANTIA DA PERSECUCAO PENAL, A PRISAO DO AUTUADO NAO DEVE SER M ANTIDA EM RAZAO DA SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA DE RECOLHER O VALO R FIXADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, DEVENDO, POIS, SER DISPENSADA NOS TERMOS DO ARTIGO 325, 1, INCISO I E 350, AMBOS DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, RESSALTADO QUE INEXISTEM MOTIVO