302 resultados encontrados para codigo de processo penal. lavre - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PROCESSO N 201402417459 D E C I S A O RECEBO O RECURSO DE FL. 322 , POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO. ABRA-SE VISTA AO APELANTE PARA AP RESENTAR SUAS RAZOES, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. APOS, DE-SE VIS TA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECER CONTRARRAZOES, EM PRAZO ID ENTICO (ART. 600, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). FINALMENTE , REMETA-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 GULARMENTE INTIMADO; 2.NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICA CAO A ESTE JUIZO; 3.NAO SE AUSENTAR POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR OND E PODERA SER ENCONTRADO; 4. NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLO SA. DESDE JA, FICA A BENEFICIARIA ADVERTIDA QUE O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA, BEM COMO DAS DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 A O BENEFICIO REVOGADO, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVER A SER ASSINADO PELO DETENTO. PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO INDICIADO COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIB ERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. REGISTRE-SE. INTIM EM-SE. JUSSARA/GO, 07 DE ABRIL DE 2016. VOL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/09/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE QUIRINOPOLIS ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : RAQUEL SOUSA DE MORAIS JUIZ DE DIREITO : FABIANA FEDERICO SOARES ========================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 DO ART. 325 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O TERMO RESPECT IVO, BEM COMO O TERMO DE FIANCA, ADVERTINDO-SE O BENEFICIARIO DA OBRIGACAO E SANCAO PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CPP. RECOLH IDA A FIANCA, EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA E INTIME-SE O MINISTE RIO PUBLICO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVE-SE. MINEIROS, 05 DE NOVEMBRO DE 2014. RUI CARLOS DE FARIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 ENOTO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRIS AO CAUTEL AR DO INVESTIGADO (ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL), UMA V EZ QUE POSSUI ENDERECO FIXO E OCUPACAO LICITA (FLS 08/ 09) DE MA IS A MAIS, O INVESTIGADO NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMIN AIS (FLS 26) DESTA FEITA, ENTENDO QUE A SOLTURA DO INDICIADO E ME DIDA QUE SE IMPOE ANTE O EXPOSTO, NOS TER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 CAO A EXISTENCIA DE MAUS ANTECEDENTES TAMBEM NAO CONSTITUI MOTIVA CAO SUFICIENTE PARA DAR SUPORTE A CUSTODIA CAUTELAR 4 RECURSO PRO V IDO PARA ASSEGURAR AO RECORRENTE O DIREITO A LIBERDADE PROVISOR IA , SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, MEDIANTE COMPROMISSO DE CUMPRIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS FICA PREJUDICADA A ANA LI SE DA ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO NA FO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 71447-18.2017.8.09.0134 : 245 : FLAGRANTE : CARLOS HENRIQUE SILVA ANDRE HENRIQUE DUARTE MENDES VITIMA : JOSEFA FERNANDA DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E M FACE DE CARLOS HENRIQUE SILVA E ANDRE HENRIQUE DUARTE MEN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 S, APLICADAS CUMULATIVAMENTE, A SEGUIR TRANSCRITAS: A) COMPARECIM ENTO MENSAL EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E ENDERECO AT UALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); B) PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, FESTAS, BOATES, E LUGARES DE REPUTACAO DUVID OSA, A FIM EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRACOES (ART. 319, II DO COD IGO DE PROCESSO PENAL); C) COMPARECER A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ALIDADE DA ORDEM PRISIONAL, QUAL SEJA: 19.02.2035, E NECESSIDADE DE ALIMENTACAO DO CADASTRO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ, COMO DETERMINADO PELA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS. AGUARDE-SE A CONCLUSAO E ENVIO DO INQUERITO POLICIA L. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRECIACAO. CUMPR A-SE. QUIRINOPOLIS GO, 19 DE FEVEREIRO DE 20