Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 A MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 40, INCISO III, DA LEI N 11.343/0 6, AOS ACUSADOS SIMONE SARAIVA, CAMILA DE SOUZA ATHAYDE, MARCILEN Y RODRIGUES RAMALHO E LEONARDO RAMALHO DOS SANTOS. POR FIM, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE VIEIRA DE CARVALHO FILHO, NOS TER MOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM RESPE ITO AS DIRETRIZES DO SISTEMA TRIFASICO IDEA

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 CAO REFLETIU NO ENTENDIMENTO ATE ENTAO ADOTADO NESTA CORTE SUPERI OR, QUE PASSOU A CONSIDERAR NECESSARIA A PRESENCA DE AO MENOS UM DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 6. NO CAS O CONCRETO, CONTUDO, A CUSTODIA CAUTELAR ENCONTRA FUNDAMENTACAO I DONEA, POIS AS INSTANCIAS ORDINARIAS TAMBEM RESSALTARAM A NECESSI DADE DA MEDIDA CONSTRITIVA PARA A GARANTIA

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 ALIFICADO. LIBERDADE PROVISORIA. INDEFERIMENTO. CUSTODIA JUSTIFIC ADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. EXCESSO DE PRAZO. INOCOR RENCIA. I - OMISSIS. II - O PRAZO FIXADO PARA O TERMINO DA INSTRU CAO CRIMINAL DEVE SER ANALISADO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS D O CASO CONCRETO, NAO PODENDO RESULTAR DE SIMPLES SOMA ARITMETICA. ADEMAIS, PEQUENO E JUSTIFICAVEL EXCESSO

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 NR. PROTOCOLO : 186290-38.2013.8.09.0036 AUTOS NR. : 467 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MOV ACUSADO : EGM ADV ACUS : 36897 GO - RODRIGO ALVARES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201301862902 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: EVALDO GOMES M ORAIS DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE DILIGENCIA REQUERIDA PELA DEF ESA NA FASE DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA R EQUEREU A

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DESSA FORMA, TAMBEM SOPESANDO O CONTEUDO DO ART. 282 DO CPP, APLI CO AO FLAGRADO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO AS MEDIDAS CAUTELARES PRE VISTAS NOS INCISOS I, III E IV, DO ART. 319 DO CPP, E NO ART. 22 DA LEI N. 11.340/06, DEVENDO AQUELE: A)- COMPARECER A TODOS OS AT OS DO PROCESSO; B)- NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; C)- NAO SE AUSENTAR DESTA COMARCA

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 OR CONSEGUINTE, NESTA FASE A NARRATIVA DA VITIMA E DOTADA DE PRES UNCAO JURIS TANTUM DE VERACIDADE, SENDO SUFICIENTES PARA A CONCES SAO DAS MEDIDAS DE PROTECAO, PRINCIPALMENTE PARA COIBIR A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E/OU FAMILIAR SUPOSTAMENTE PERPETRADA PEL O ACUSADO. NO CASO, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA MOSTRAM-SE UTEIS, NECESSARIAS E ADEQUADAS, NOTADAMENTE

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 16. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB. 5 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : FRANCIELLY FARIA MORAIS NR. PROTOCOLO : 327932-04.2016.8.09.0065 AUTOS NR. : 803 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : LEANDRO SANTOS RODRIGUES REQUERENTE : SUELY BARBOSA PAZ DESPACHO : PROCESSO N 2016

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 RCA POR PERIODO SUPERIOR A 8 (OITO) DIAS, SEM PREVIO COMUNICADO E AUTORIZACAO JUDICIAL (ARTIGO 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), T UDO SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO NO CASO DE DESCUMPRIMENTO. EM CASO DE PAGAMENTO DO VALOR DA FIANCA, DETERMINO QUE SEJA O IN DICIADO POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, FICANDO VALENDO A PRESENTE

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 CULPA. NAO OCORRENCIA. RAZOABILIDADE. INCIDENTES PROCESSUAIS. CO NSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. CONFORM E ENTENDIMENTO PACIFICO DESTA CORTE SUPERIOR, A EVENTUAL ILEGALID ADE DA PRISAO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSAO DA I NSTRUCAO CRIMINAL DEVE SER ANALISADA A LUZ DO PRINCIPIO DA RAZOAB ILIDADE, SENDO PERMITIDO AO JUIZO, EM HIPOTES

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : LRS REQUERENTE : VLR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/06, FIXO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA: (I) PROIBICAO DE SE AP ROXIMAR DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 100 (CEM) METROS ENTRE ESTES E O ACUSADO; E ( II) PROIBICAO DE MANTER