Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 VITIMA, NAO HAVENDO MAIS QUALQUER MOTIVO PARA PERSISTENCIA DA ACA O, TAMPOUCO PARA RENOVACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, DETERMINO O AR QUIVAMENTO DOS AUTOS. PONTALINA/GO, 25 DE MAIO DE 2017. DANILA CL AUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 85262-97.2017.8.09.0129 : 176 : INQUERITO : LUCAS BATISTA DE SOUZA FERREIRA WAISTER MARQ

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 O IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOTIFIQUE-SE A OFENDIDA, INFOR MANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUB SISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. CIENTIFI QUE-A AINDA QUE, CASO NECESSARIO, ACIONE A PATRULHA MARIA DA PENH A, TELEFONE 62-99910-6389. INTIME-A, TAMBEM, PARA COMPARECER AO C EAM PARA ATENDIMENTO. OFICIE-SE AO CENTRO ES

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 E QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A SEREM CUMPRIDOS N O REGIME FECHADO, CONFORME ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO PENAL. DA S UBSTITUICAO DA PENA: NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DA SUBSTIT UICAO DA PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, PREVISTA NO A RTIGO 44 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MORMENTE POR TER SIDO O CRIM E PRATICADO MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AM

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 S NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOTIFIQUE-SE O MINI STERIO PUBLICO. APOS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES NECESSARIAS, ARQU IVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, JUNTANDO COPIAS DESTA NO PROCEDIMENTO PENAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. IPORA, 20 DE SETEMBRO DE 2016. SAMU EL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 168776-44.2016.8.09.0076 AUTOS NR. : 511 NATUREZA : RESTITUI

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 INDICIADO : WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO : DECISAO O DELEGADO DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DE BRITANIA/GO COM UNICOU A ESTE JUIZO, QUE NO DIA 2/09/2016, POR VOLTA DE 17:09 HOR AS, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE WILLIAN GOMES DE OLIVE IRA, TENDO COMO NATUREZA: INFRACAO AO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIG O PENAL. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O MINISTERIO PUBLICO AS F

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 NR. PROTOCOLO : 33143-60.2017.8.09.0065 AUTOS NR. : 103 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : KATIA DOS SANTOS REQUERIDO : MARCIO RODRIGUES MOREIRA DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201700331439 TELEFONE DA PATRULHA M ARIA DA PENHA PROTECAO A MULHER: (62) 9 9910-6389 D E C I S A O T RATA-SE DE PEDIDO PARA APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 DETERMINO AS SEGUINTES MEDIDAS: I _ FIANCA, A QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (QUATRO MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 325, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; II _COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, ATE O 1 0 DIA DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; II I _ PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA EM QUE RESIDE POR PERIODO SUPERIOR A 07 (SETE) DIAS SEM PREVIA AUTORIZA

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 REQUERENTE, DO DESINTERESSE INQUISITORIAL E/OU PROCESSUAL NA MAN UTENCAO DA APREENSAO E DA NAO-CLASSIFICACAO DOS BENS APREENDIDOS NAS HIPOTESES ELENCADAS NO ART. 91, INCISO II, DO CODIGO PENAL. 2 . APENAS AS COISAS APREENDIDAS, QUE NAO MAIS INTERESSEM AO PROCES SO, PODEM SER RESTITUIDAS AO SEU PROPRIETARIO, CASO NAO HAJA DUVI DA DE SEU DIREITO, CIRCUNSTANCIA NAO VERIFI

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 S PARA A CONCESSAO DAS MEDIDAS DE PROTECAO, PRINCIPALMENTE PARA C OIBIR A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E/OU FAMILIAR SUPOSTAMENTE PERPETRADA PELO ACUSADO. ASSIM, ENTENDO SUFICIENTE A IMPOSICAO D AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONSTANTE NO DISPOSITIVO A SEGU IR. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/06, FIX O AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 A POR POLICIAIS. O CRIME DE CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR COM CAPACI DADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL OU DE OUTRA SUBSTANCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDENCIA (LEI N. 9.5 03/97, ARTIGO 306), COMINA PENA DE DETENCAO DE 06 MESES A 3 ANOS, MULTA E SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABI LITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. REGI