Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PROTETIVAS DE URGENCIAS TEM POR FINALIDADE PRECIPUA PRESERVAR A I NTEGRIDADE FISICA, PSICOLOGICA E/OU PATRIMONIAL DA MULHER E, NO M AIS DAS VEZES, DA PROLE, VISANDO COIBIR QUALQUER ESPECIE DE VIOLE NCIA NO AMBITO DOMESTICO, FAMILIAR E NAS RELACOES INTIMAS DE AFET O. NESSE SENTIDO, O RELATO DA VITIMA ASSUME FUNDAMENTAL IMPORTANC IA, MORMENTE PORQUE NESTE MOMENTO E IMPO

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DECISAO EM VIRTUDE DO DECRETO JUDICIAL N 1570/2018 QUE INSTALOU O JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, REDESIGNO A AUDIENCIA DESIGNADA, PARA O DIA 29/01/2019, AS 16:00 HORAS NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO INTIME-SE CUMPRA-SE ANAPOLIS, 29 DE NOVEMB RO DE 2018 RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 348491-38.2011.8.09.0006 AUTOS NR. : 1068 NAT

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 II) PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, PELO PRAZO DE 90 ( NOVENTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE INTIMACAO DO REPRESENTADO. DEIX O DE FIXAR A MEDIDA PROTETIVA DE FREQUENTACAO DE DETERMINADOS LUG ARES PELO AGRESSOR, TENDO EM VISTA QUE NAO HA PROVAS CONCRETAS QU E O OFENSOR FREQUENTA LUGARES QUE PODERAO

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 UGARES PELO AGRESSOR, TENDO EM VISTA QUE NAO HA PROVAS CONCRETAS QUE O OFENSOR FREQUENTA LUGARES QUE PODERAO ATINGIR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE INTIMACAO PESSOAL PARA O OFENSOR, RESSALTANDO, OUTROSSIM, QUE A INOBSERVANCIA DE QUAISQUER DAS CONDICOES ACIMA ENSEJARA NA DEC RETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, VISANDO ASSE

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 INDICIADO : MARISBETO MORERIA LOPES VITIMA : A COMUNIDADE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E, PREE NCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE O AUTUADO AGUARDE O DE SLINDE DO FEITO EM LIBERDADE, CONCEDO A MARISBERTO MOREIRA LOPES, INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA A PRES TACAO DE FIANCA, A QUAL FOI ARBITRADA, A

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O DR. JOAO PAULO DUT RA OAB/GO 43.901, PARA PATROCINAR A DEFESA DO(S) ACUSADO(S), DEVE NDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A A CUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N.

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 DE 1988 (ART. 5, INCISOS LVII E LXVI), PARA ASSEGURAR A DIGNIDAD E HUMANA, REGRA ESTRUTURANTE DE NOSSOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (ART . 1, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL). ASSIM, SOMENTE DEVE FI CAR PRESO QUEM EFETIVAMENTE NECESSITE DE TAL MEDIDA EXTREMA. CONF ORME JA SALIENTADO, O ART. 5, INCISO LXVI, DA CF/88, PRECEITUA QU E "NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO, OU NELA MA

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 E 16 (DEZESSEIS) ANOS 08 (OITO) MESES E 09 (NOVE) DIAS SEIS MIL E NOVENTA E SEIS DIAS . CONSIDERANDO A DETRACAO, FIXO O REGIME FEC HADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DADOS CONCRETOS ACERCA DA SITUACAO ECONOMICA D O REU, FIXO CADA DIA-MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A 1/30 DO SALARIO -MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. INCABIVEL

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 L). ORIENTE-SE O ACUSADO DE QUE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PAR A O INTERROGATORIO, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCES SO SEGUIRA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367, CODIGO DE PROCESSO PENAL ) E SE, SEM ELE, NAO POSSA SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO (A RTIGO 260, CODIGO DE PROCESSO PENAL). INTIME-SE O ACUSADO E SEU R ESPECTIVO DEFENSOR. REQUISITE-SE O ACUSAD

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 CIA EM DESFAVOR DE DIEGO GOMES DOS SANTOS: (I) PROIBICAO DE SE AP ROXIMAR DA OFENDIDA GABRIELA FARIA FRANCO, DE SEUS FAMILIARES E D AS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 100 (CEM) METROS ENTRE OS REQUERENTES E O ACUSADO; E (II) PROIBICAO DE MANTER CONTATO CO M OS OFENDIDOS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. DEIXO DE FIXAR A MEDIDA PROTETIVA DE FREQUENTACAO DE DETERM