Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 ZADA EM 22.01.2018, OPORTUNIDADE EM QUE A PRISAO DO ACUSADO FOI R EVOGADA (F. 110/111). E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISORI A EM 23.01.2018, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES, DE NTRE ELAS NAO COMETER NOVA INFRACAO PENAL. OCORRE QUE ELE, EM 20. 06.2018, VOLTOU A DELINQUIR NA MESMA ATIVID

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA. NO MAIS, NOTA-SE QUE A AUTORIDADE POLICIAL, ARBITROU FIANCA AO IN DICIADO GEFERSON IURE PINHEIRO DE SOUZA, NO VALOR DE R$ 788,00 (S ETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), (FL. 10), A QUAL NAO FOI RECOL HIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL, POIS CONFORME INFORMACAO A FL. 03, O INDICIADO ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA UNIDA

Seção III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 HOMEM DA CIDADE DE LUZIANIA/GO, QUE ATENDE PELO NOME DE MARCOS. J UNTO AO INDICADO AINDA FORAM ENCONTRADOS UM APARELHO CELULAR MARC A SANSUNG, E A QUANTIA DE R$ 18,60 (DEZOITO REAIS E SESSENTA CENT AVOS). O LAUDO DE EXAME PRELIMINAR DE CONSTATACAO DE TOXICO ENTOR PECENTE FOI JUNTADO AS FLS. 15/16, E FOI CONSTATADO QUE A SUBSTAN CIA APREENDIDA APRESENTOU POSITIVA PARA

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PERSISTINDO NO CASO DOS AUTOS OS REQUISITOS PARA A SUA MANUTENCA O, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP. ADEMAIS, APESAR DA PRIMARIEDA DE DO ACUSADO (FL. 37), INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE QUE EXERCA OCUPACAO LICITA, TAMPOUCO DE QUE POSSUI RESIDENCIA FIXA, S ENDO NECESSARIA SUA SEGREGACAO CAUTELAR COM O ESCOPO DE SE ASSEGU RAR UMA INSTRUCAO EQUILIBRADA E IMPARCIAL

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ETIVAS ORA FIXADAS, NOS TERMOS DO ART. 313, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOTIFIQUE-SE A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODER A REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. ALEM DISSO, INTIME-A PAR A COMPARECER AO CEAM PARA ATENDIMENTO. OFICIE-SE AO CENTRO ESPECI ALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER BRASILETE RA

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 ACHADO FAGUNDES, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 05/02/2013, DJE 1253 DE 28/02/2013) DUPLO GRAU DE JURISDICAO E APELACAO CIVEL EM MAND ADO DE SEGURANCA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA VOLUN TARIA. LEGISLACAO MUNICIPAL. AUSENCIA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. 1 . A PRESENCA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO CONSTITUI CONDICAO DA ACA O MANDAMENTAL, E COMO TAL, ENTENDE-SE AQUEL

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 SSALTAR QUE ALEXANDRO MENDES DA SILVA, FOI PRESO EM FLAGRANTE DEL ITO, POR INFRACAO DESCRITA NO ARTIGO 33, DA LEI N 11.340/06 E ART . 12 DA LEI N 10.826/03, CONFORME CONSTA NO AUTO DE EXIBICAO E AP REENSAO A FL. 13. LAUDO DE EXAME PERICIAL DE CONSTATACAO PROVISOR IA DE TOXICO ENTORPECENTE JUNTADO AS FLS. 14/16, FOI CONSTATADO A LGUMAS SUBSTANCIAS APREENDIDAS APRESENTARA

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 O OU ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO D A PENA DE MULTA, EXTRAIA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), ENCAMINHANDO-A (S) A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTR ATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). PAGO O DEBITO O U REMETIDAS CERTIDOES A DIVIDA ATIVA, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO D EFINITIVO DOS AUTOS. AO(A,S) DEFENSOR(A,ES

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ESSUAL PENAL PATRIO, NAO VEJO NOS AUTOS, QUALQUER CIRCUNSTANCIA Q UE RECLAME A MANUTENCAO DA PRISAO DO ACUSADO, ATE MESMO PORQUE, N AO EXISTE QUALQUER ELEMENTO NOS AUTOS QUE INDIQUE QUE UMA VEZ SOL TO, TRARA ALGUM PREJUIZO A INSTRUCAO CRIMINAL OU SE FURTARA DA AP LICACAO DA LEI PENAL. TAMPOUCO HA INDICIOS DE QUE COLOCARA EM RIS CO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. RESSALTO

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 ENDO QUE ESTA ULTIMA DEVE ESTAR CALCADA EM DOIS REQUISITOS: PERIC ULUM LIBERTATIS E O FUMUS COMISSI DELICTI. O DELITO DO QUAL E IND ICIADO, POR SI SO, NAO TEM O CONDAO DE INIBIR EVENTUAL CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, QUANDO INEXISTENTES OS MOTIVOS JUSTIFICA DORES DA PRISAO CAUTELAR, TENDO EM VISTA OS PRINCIPIOS DA PRESUNC AO DE INOCENCIA E DA LIBERDADE PROVISORIA