Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 PAULO KLEBSON CARDOSO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DI AS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, NAO VISLUMBRO QU E INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, FICANDO A PE NA BASE MANTIDA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MUL TA. AO FINAL, VERIFICA-SE AUSENTES AS CAUSAS DE DIMINUICAO E AUME NTO DE PENA, ESTABELECO A PENA DEFINITIVA EM

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 SOS I E II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO MAIS, A PRISAO PREVEN TIVA, COMO ESPECIE DE PRISAO PROVISORIA, DEVE SER ANALISADA A LUZ DA TEORIA DA IMPREVISAO, OU SEJA, SUA IMPOSICAO OU PERIODO DE DU RACAO ESTAO EFETIVAMENTE CONDICIONADOS A EXISTENCIA TEMPORAL DE S EUS FUNDAMENTOS, PODENDO SER REVOGADA E NOVAMENTE DECRETADA CONFO RME O ESTADO DA CAUSA, CONSOANTE PREVE O A

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 2/3 (DOIS TERCOS), RESULTANDO NA PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS -MULTA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. A PENA DE MULTA DEVE SER FIXADA PROPORCIONALMENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SUBMETENDO-SE IGUALMENTE AO CRITERIO TRIFASICO DO ARTIGO 68 DO CO DIGO PENAL. PARA CADA DIA-MULTA, ARBITRO O VA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ADE DELITIVA (FF. 10/12) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAME NTO PROVISORIO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP ). NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA P RISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIB

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 QUE ELE FOI ENCARCERADO NO DIA 14.12.2016 (FLS. 08) E POSTO EM L IBERDADE NO DIA 16.12.2016 (FLS. 105), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITAR

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 DA NORMALIDADE; PERSONALIDADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA DEFORMADA , EVIDENCIANDO SER PESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDADE LABORATI VA, PREFERE INVESTIR CONTRA O PATRIMONIO ALHEIO, AO INVES, DE SE MANTER COM O SALUTAR TRABALHO; MOTIVOS DO CRIME, QUE VISARAM PROV EITO ECONOMICO; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, QUE NAO FAVORECEM O A CUSADO, JA QUE A RES FURTIVA SE ENCONTRAVA S

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 SEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRAT ICADO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOG ICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICAO ECONO MICA O ACUSADO ENCONTRA-SE A MAIS DE UM ANO PRESO. DIANTE DAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE QUATRO SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE P ENA A SEREM CONSIDERADAS O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CO NSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO PRO VISORIA CUMPRIDO PELO ACUSADO 03 (TRES) DIAS, TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENCARCERADO POR ESTE FEITO NO DIA 15 08 2016 (FL 05) E

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 O, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS, TAMPOUCO VITIMAS, EM RELACAO AO CRIME PRATICADO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANAL ISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. C ONDICAO ECONOMICA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL O ACUSADO DECLARO U QUE POSSUI RENDA MENSAL DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS)(FL. 10/ 11). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANAL

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 EM 03 (TRES) MESES E 02 (DOIS) DIAS-MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIA A GRAVANTE, PASSANDO-SE A REPRIMENDA PENAL EM 02 (DOIS) ANOS E 06 ( SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AO FINAL, NO QUE C ONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE DIMINUIR OU AUM ENTAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, CHE