Seção II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 DISPARAR COM SUA ARMA DE FOGO EM VIA PUBLICA, EM LOCAL COM DIVERS AS RESIDENCIAS; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM IMACULADOS (SUMULA N 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA); A CONDUTA SOCIAL DO ACUSAD O E CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DE NORMALIDADE; PERSONALIDADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA NORMAL; MOTIVOS DO CRIME QUE SAO PROPRIO S DO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME QU

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 MOTIVOS INERENTES AO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS FAVORECEM O AC USADO, UMA VEZ QUE ELE COLABOROU COM OS POLICIAIS QUE REALIZARAM A ABORDAGEM E FEZ O TESTE DE BAFOMETRO; 7. CONSEQUENCIAS CONSIDER ANDO QUE NAO SE APUROU NOS AUTOS SE HOUVE DANO AO PATRIMONIO PUBL ICO, NAO HA MOTIVOS PARA SE VALORAR NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTAN CIA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA A VITIMA

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 ARTIGO 306 DO CTB 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU E LEVADO DE REPROVABILIDADE. BEBIDA ALCOOLICA E DIRECAO E UMA COMBI NACAO QUE TEM SE MOSTRADO MUITO DANOSA; 2. ANTECEDENTES COM REGIS TROS (FLS. 56/58); 3. CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS; 4. PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS IN ERENTES AO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 IS, NAS PENAS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, C/ C O ARTIGO 61, INCISO I E ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUS ADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRAT A-SE DE CONDUTA DE ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE. BEBIDA ALCOOL ICA E DIRECAO E UMA COMBINACAO QUE TEM SE

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 O PERIODO DA MANHA (10:15 HORAS), DURANTE A SEMANA, SEM CHUVA E C OM POUCO MOVIMENTO NA VIA, MOMENTO EM QUE O ACUSADO ENCONTRAVA-SE SOB O EFEITO DE ALCOOL, EXIGINDO-SE DELE ATENCAO REDOBRADA; 7. C ONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE A VITIM A SOFREU LESOES CORPORAIS GRAVES E SOFREU PREJUIZOS DE NATUREZA M ATERIAL, QUE ATE HOJE NAO FORAM RESSARCIDOS;

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 BALANCA DE PRECISAO - INSTRUMENTO UTILIZADO PARA A MERCANCIA DA SUBSTANCIA ILICITA2 E, AINDA, POR TER INCORRIDO EM MAIS DE UM VER BO-NUCLEO DO TIPO PENAL, ISTO E, TRAZIA CONSIGO E TRANSPORTAVA AS SUBSTANCIAS ILICITAS, SENDO NECESSARIO UM MAIOR DESVALOR DAS CON DUTAS PERPETRADAS; AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS, POR NAO SE POSSUIR PARAMETROS A RESPEITO DA QUANTIDADE DE

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 ACUSADO : VITOR HUGO MARTINS CRISTINO ADV ACUS : 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO VITOR HUGO MARTINS C RISTINO NAS PENAS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, C/C O ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. PAS SO A DOSAR AS PE

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PROTOCOLO N : 201501450861 D E C I S A O VISTOS ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE LEANDRO MIGUEL MORAES, JOSE HENR IQUE BISPO NARCIZO E CARLOS ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS PARA APU RAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 155, 4, I E IV, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 29, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O A CUSADO LEANDRO MIGUEL MORAES FOI CITADO AS FF

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 ERECER RESISTENCIA, A REALIZACAO DO TESTE DO BAFOMETRO; 7 CONSEQ UENCIAS MUITO EMBORA TENHA SE ENVOLVIDO EM UM ACIDENTE DE TRANSIT O, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS, TAMPOUCO VITIMAS, EM RELACAO AO CRIME PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANAL ISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 C ONDICAO ECONOMICA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 O COMO INDICIADO ORLANDO ALVES DOS SANTOS. OUVIDO, O MINISTERIO P UBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM RELACAO AO CRIME PR EVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/03, POR CONSIDERAR QUE NAO HA JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DE ACAO PENAL, TENDO EM VISTA A AUS ENCIA DE ELEMENTO MINIMO DE CULPABILIDADE QUE VIABILIZA QUE ALGUE M SEJA SUBMETIDO A UM PROCESSO CRIMINAL, DADA