Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 ICO, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3. ALLEFY SILVANIO MENDON CA ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, B EM COMO PELO ENTENDIMENTO ACIMA ESPOSADO, VALORO A QUALIFICADORA PRESENTE NO 2, II, NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, MOTIVO PELO QUAL FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ALLEFY SILVANIO MENDONCA E M 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE REC

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. QUANTO A CULPABILIDADE, CONSTATO ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, EVIDENCIADO, PELO MODO DE AG IR, A OUSADIA E A SUA PERICULOSIDADE ACENTUADA, AFRONTANDO A TRAN QUILIDADE SOCIAL, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIME S CONTRA O PATRIMONIO, QUE TANTO CONTINUA A

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 STANCIA; 5. MOTIVOS INERENTES AO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS FA VORAVEIS AO ACUSADO UMA VEZ QUE ESTE ACEITOU, SEM OFERECER RESIST ENCIA, A REALIZACAO DO TESTE DO BAFOMETRO; 7. CONSEQUENCIAS NAO H OUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8. COMPOR TAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SU JEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICA

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 MENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU OU INCENTIVOU A PRATICA DELIT IVA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO CELICLES MARIANO FIGUEIREDO EM 03 (T RES) ANOS E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. RECONHECO A CONFIGURACAO DE ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III , ALINEA D, DO CODIGO PENAL, E ATENUO A PENA

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NTO E DIMINUICAO DE PENA, IDENTIFICO, AINDA, A PRESENCA DE 01 (UM A) CIRCUNSTANCIA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IM POSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTA NO ART. 155, 1 , DO CP. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE O DELITO FOI PRATICADO DURANT E O REPOUSO NOTURNO, A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO DE 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, 11 (

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 INVESTI R CONTRA O PATRIMONIO ALHEIO, AO INVES, DE SE MANTER COM O SALUTA R TRABALHO; MOTIVOS DO CRIME QUE SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL; AS C ONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, VEZ QUE O OBJETO MATERIAL DO CRIME FOI RESTITUIDO A VITIMA; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL, PELO QUE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAME NTE; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NA

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME QUE SAO NORMAI S E INERENTES AO PRESENTE DELITO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO F ORAM GRAVES, PORQUANTO NAO TROUXERAM NENHUM TIPO DE DANO PARA A P ROPRIA COLETIVIDADE, EM RAZAO DA COIBICAO PELOS POLICIAIS AO ABOR DAREM O ACUSADO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO, A COLETIVIDA DE, EM NADA INFLUENCIOU OU INCENTIVOU A PRATICA DELITIVA A

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 IRREGULARMENTE, ARMA DE FOGO GUARDADA EM RESIDENCIA ; 6 CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS JA QUE A ARMA ESTAVA DESMUNICIADA; 7 CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRI ME PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VI TIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDICA O ECONOMICA O ACUSADO DECLAROU QUE E METALURGICO E TER RENDA M

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 E/OU AUSENCIA DE JUSTA CAUSA DA EXORDIAL ACUSATORIA. PAULO, POR S UA VEZ, ALEM DE SUA RESPOSTA A ACUSACAO, JUNTA AOS AUTOS PEDIDO D E RECONSIDERACAO DE RESTITUICAO DE VEICULO AUTOMOTOR (FLS. 178/17 9). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUER SEJA CON FIRMADO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, BEM COMO SEJA INDEFERIDO O PED IDO DE RECONSIDERACAO DE RESTITUICAO SUPRAM

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 S AO TIPO PENAL, NAO SENDO, PORTANDO, VALORADOS NEGATIVAMENTE; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, POSTO QUE RESTITUIDOS O BEM A VITIMA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE NAO FACILITOU OU INF LUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO CLAUDIO SOA RES DE SOUSA, VIEIRA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEI