Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM A PLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL : 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU DE REPROVABILIDAD E NORMAL A ESPECIE; 2. ANTECEDENTES COM REGISTRO (FLS. 93/95); 3. CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS ABONATORIOS OS DESABONATORIOS; 4 . PERSONALIDADE NAO HA DADOS PARA A VALORA

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 M ARCOS VINICIUS SOARES PEREIRA (FLS 190/192) CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA AO ACUSADO TIAGO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CA UTELARES, FOI DECRETADA SUA PRISAO AOS 15/05/2015, PELO DESCUMPR I MENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS AOS 23/06/2015, FOI DEVIDAMENTE CU M PRIDO O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR (FL 210) E O RELATORIO DECIDO EM PRINCIPIO, NINGUEM DEV

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 APURADA SEJA ATUALIZADA QUANDO DA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 4 9, 2, DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE AO REGIME INICIAL PARA O CUMPRI MENTO DA PENA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 11.1840, NO DIA 27 DE JUNHO DE 2012, DECLAROU INCIDENTA LMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8.072/90, PASSANDO, ASSIM, A ADMITIR A IMPOSICAO DE RE

Seção II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DOS ARTIGOS 59 DO CODIGO PENAL: 1 . CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU DE REPROVABILIDADE N ORMAL A ESPECIE, TENDO EM VISTA QUE A ARMA DE FOGO E MUNICOES FOR AM APREENDIDAS DENTRO DA RESIDENCIA DO REU; 2. ANTECEDENTES COM R EGISTROS, INCLUSIVE DE CONDENACAO (FLS. 94/96); 3. CONDUTA SOCIAL NAO HA DADOS PARA A VALORACAO DESTA CIRCUN

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 ENTO UTILIZADO PARA A MERCANCIA DE DROGAS, ISTO E, UMA BALANCA DE PRECISAO, MARCA TANITA; NAO HOUVE A CONFIGURACAO DE QUALQUER PRE JUIZO MATERIAL, NEM SEQUER SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENT O DA VITIMA. DESTARTE, A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E , AINDA, DA VALORACAO NEGATIVA DE CIRCUNSTANCIAS3 E EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 42, DA LEI 11.343/2006

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 ELEMENTOS QUE PERMITAM A VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA; 4 PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORM ALIDADE; 5 MOTIVOS INERENTES AO TIPO PENAL; 6 CIRCUNSTANCIAS FA VORAVEIS AO ACUSADO UMA VEZ QUE, ESTE ACEITOU, MESMO APOS LAPSO T EMPORAL, A REALIZACAO DO TESTE DO BAFOMETRO; 7 CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8 COMP ORTAMENTO DA VI

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 UIR, IRREGULARMENTE, ARMA DE FOGO GUARDADA EM RESIDENCIA; 6. CIRC UNSTANCIAS DESFAVORAVEIS JA QUE ALEM DA ARMA TINHA TAMBEM FORAM A PREENDIDAS SEIS MUNICOES DO MESMO CALIBRE DA ARMA, O QUE TORNA SU A CONDUTA MAIS GRAVE; 7. CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUE NCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PRE JUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SU

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 O CODIGO PENAL, AUMENTO EM UM SEXTO (1/6) A PENA DE SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTO R, DOSANDO DEFINITIVAMENTE ESTA PENA EM 02 (DOIS) MESES E 10 (DEZ ) DIAS. B. QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CTB 1. CULP ABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU ELEVADO DE REPROVABILIDADE . BEBIDA ALCOOLICA E DIRECAO E UMA COMBINACA

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 O PENAL (MENORIDADE), REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FICANDO A PENA MEDIA EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. FREN TE A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I (USO DE ARMA) ACRESCO 1/3 , TOTALIZANDO 08 (OITO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PENA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUT RAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU D

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 DOS, APLICO APENAS UMA DELAS, A MAIS GRAVE, OU SEJA, A QUE FIXOU A PENA EM 10 (DEZ) MESES DE DETENCAO, E LEVANDO EM CONTA O NUMERO DE CRIMES PERPETRADOS (DOIS), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 D O CODIGO PENAL, AUMENTO EM UM SEXTO (1/6) A PENA, DOSANDO DEFINIT IVAMENTE A PENA EM 11 (ONZE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE DETENCAO OUTROSSIM, AINDA EM RAZAO DO CONCURSO FORMAL