Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DO AUTO DE PRISAO EM FLA GRANTE DE FOLHAS 06/24. O ACUSADO, QUANDO INTERROGADO EM JUIZO, C ONFESSOU QUE POSSUIA AS MUNICOES. DISSE, AINDA, QUE PEGOU UMA MOC HILA EMPRESTADA COM UM AMIGO, QUE SERIA POLICIAL MILITAR, E QUE A S MUNICOES ESTAVAM LA DENTRO. O TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 18 REFORCA A PROVA COLHIDA, DEIXANDO I

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 FLAGRANTE/INQUERITO ELMA ROCHA DOURADO ALVES JAIR NOGUEIRA DUARTE 41353 GO - JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA 42085 GO - VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIN TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701863299 TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA E M FLAGRANTE DELITO (AUDIENCIA DE CUSTODIA) AOS VINTE DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZE

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 A OUTRA ACAO PE NAL, QUE AINDA NAO FOI JULGADA, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO COMO NE UTRA ESTA CIRCUNSTANCIA (FLS 133/134); 3 CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM A VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA; 4 PERSON ALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5 MOTIVOS INERENTES A O TIPO PENAL; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7 C ONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONS

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 9. CONDICAO ECONOMICA PERANTE ESTE JUIZO, QUANDO DO SEU INTERROG ATORIO, O ACUSADO DECLAROU QUE TRABALHA COM ESTAMPARIAS, POSSUIND O RENDA MENSAL ENTRE R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS) A R$ 1.000,00 (MIL REAIS) (FLS. 153/155). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESE S DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RAZAO D

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 IO , MANTER ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTAR DESTA CIDADE OU DE GOIANIA/GO, POR PERIODO SUPERIOR A 8 (OITO) DIAS, SEM PREVIA COM UNICACAO E AUTORIZACAO JUDICIAL (ART 328, CPP); (II) COMPAREC ER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SEMPRE QUE FOR INTIMADO; (III) NA O C OMETER NOVOS DELITOS, TUDO SOB PENA DE DECRETACAO DA PRISAO P REVE NTIVA LAVRE-SE OS TERMOS DE LIBERDADE

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 XAMINAR TAL CIRCUNSTANCIA POR JA TER RECONHECIDO A AGRAVANTE DA R EINCIDENCIA; 3. CONDUTA SOCIAL FAVORAVEL, JA QUE A COMPANHEIRA DO ACUSADO AFIRMOU QUE ELE NAO E USUARIO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E NA O FUMA, E UM BOM MARIDO, BOM FILHO E NAO TEM PROBLEMAS DE RELACIO NAMENTO; 4. PERSONALIDADE DESFAVORAVEL, POSTO QUE A CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO INDICA QU

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 USAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. POR SUA VEZ, SENDO O ACUSADO PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENTES E NAO HAVENDO NOTICIAS NESSES AUTO S DE QUE SE DEDIQUE A ATIVIDADE CRIMINOSA E NEM INTEGRE ORGANIZAC AO DE IDENTICA NATUREZA, CONCORRE A SEU FAVOR A CAUSA DE DIMINUIC AO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4., DA LEI 11.343/2006. ASSIM S ENDO, TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE COCA

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 180 (CENTO E OITEN TA) DIAS-MULTA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. A PENA D E MULTA DEVE SER FIXADA PROPORCIONALMENTE A PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, SUBMETENDO-SE IGUALMENTE AO CRITERIO TRIFASICO DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. PARA CADA DIA-MULTA, ARBITRO O VALOR EQUIVALE NTE DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MI

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO CLEBISON MIRANDA DA SILVA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA SEGUND A FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VEJO QUE INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS A TENUANTES OU AGRAVANTES, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO A PENA BASE EM INTERMEDIARIA RESTANDO A MESMA PENA APLICADA

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 NVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGO S 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA COM GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA APLICADA. CONSIDERANDO QU E O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO PRESO, POREM