91 resultados encontrados para codigo de processo penal. p.r. - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 (QUATRO) MESES TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISI TOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PE NAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43 DO CODIGO PENA L, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTID ADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMP RIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 PROTOCOLO: 201800242250 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN UNCIA EM FACE DE JULIO CESAR DA SILVA BORBA NETO PELA SUPOSTA PRA TICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIG O PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 28/02/2018, POR VOLTA DE 21: 25 HORAS, NO ACUSADO FOI FLAGRADO, SUBTRAINDO, PARA SI, COM PARTI CIPACAO DE TERCEIRO E MEDIANTE ROMPIMENTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 - DATA: 12/12/2008 - PAGINA: 334 - N: 242 - ANO: 2008) DESTARTE, O ARQUIVAMENTO SE FAZ NECESSARIO POR ESTAR PRESENTE UMA DAS HIPO TESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FALTA DE JUSTA CAUSA, PREVISTA NO INCISO III. ASSIM, PARA SE ROMPER O PRINCIPIO DA INOCENCIA, SEM QUE HAJA VIOLACOES AOS DIREITOS DE INTIMIDADE, HONRA, SEGURANCA JURIDICA E DIGNIDADE, E NECES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 ACUSADO : GABRIEL ESTEVES BARBOSA VIANA WEDERSON FERREIRA DE ESPINDOLA VITIMA : JESUS MONTEIRO DE JESUS ADV ACUS : 44393 GO - JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA DESPACHO : PROCESSO: 201800880787 DESPACHO CIENTE DO CUMPRIMENTO DOS ALVARAS DE SOLTURA E DA PRISAO DO ACUSADO GABRIEL POR OUTRO PROCESSO. AG UARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. LUZIANIA, 04 DE OUTUB RO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 E NO MANDADO A ADVERTENCIA CONTIDA NO ARTIGO 1, 3, DA RESOLUCAO N . 53/2016, DA CORTE ESPECIAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES TADO DE GOIAS, OU SEJA, A FACULDADE DE EXERCER O DIREITO A REALIZ ACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, A QUAL DEVERA SER DECLARADA NO ATO DA INTIMACAO DA PRESENTE DECISAO, COM CERTIDAO EXPRESSA NOS AUTO S. EXPECA-SE E CUMPRA-SE O ALVARA DE SOLTUR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 19. MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO -EM SUB STITUICAO- NR. PROTOCOLO : 136551-25.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 3588 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JANE DA SILVA ABREU INDICIADO : FABIANE DE FREITAS FARIA DESPACHO : 2 VARA CRIMINAL - COMARCA DE LUZIANIA GO AUTOS N. O 201801365517 NATUREZA: INQUERITO VISTOS, ETC. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 MBRO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 119245-43.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 3139 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JOSE ROBSON DE JESUS INDICIADO : CARLOS ROBERTO DE ARAUJO DESPACHO : AUTOS N: 201801192450 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM FACE DE CARLOS ROBERTO DE ARA UJO PARA APURACAO DA AUTORIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 2 45/254 NO DIA 13/04/2016 (FL 257) E SEU DEFENSOR NO DIA 14/04/2 0 16 (FL 258) PRECLUSA A DECISAO DE PRONUNCIA (FL 259), O MINIST ERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FL 261) E A DEFESA APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM PLENARIO NA FL 262 E O RELATORIO, CONFORME DET ERMINA O ARTIGO 423, INCISO II, DO CODIGO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2017. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 251701-75.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 586 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : AVENTINO RUFINO NOLETO DESPACHO : O PRESENTE INQUERITO POLICIAL FOI INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR A MORTE DA VITIMA AVENTINO RUFINO NOLETO, POR FATO OCORRID O NO DIA 08.06.2007.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ADV IND : 37815 GO - GUILHERME FERREIRA CARNEIRO DESPACHO : PROTOCOLO : 201701595936 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADA : ZILMA FI LISBERTO DANTAS DESPACHO OFICIE-SE AO DETRAN/GO, A FIM DE QUE SEJ A INFORMADO SE ZILMA FILISBERTO DANTAS, POSSUI CNH OU PERMISSAO D E DIRIGIR, ASSINALANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESPOSTA, DE VENDO PARA TANTO SER OBSERVADO O PARECER MINISTER