Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NAO VISLUMBROU A PRESENCA DE INDICIO S QUANTO A PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 312 OU 317 DO CPB, OU DE QUALQUER OUTRO QUE PUDESSE ENSEJAR O OFERECIMENTO DE E VENTUAL DENUNCIA. 2. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DO MPF. ARQUIVAMENTO D O INQUERITO POLICIAL, NO QUE PERTINE A SUPOSTA CONDUTA PRATICADA POR JUIZES TRABALHISTAS. 3. REMESSA DOS AUTO

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 VAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NO QUE PERTINE A SUPOSTA CONDUTA P RATICADA POR JUIZES TRABALHISTAS. 3. REMESSA DOS AUTOS, POR COPIA , A JUSTICA ESTADUAL, PARA APURACAO DO SUPOSTO DESVIO DE VERBAS D ADO INTERNAMENTE EM SINDICATO E ATESTADO POR AUDITORIA. (TRF-5 INQ: 1449 AL 0010455-72.2005.4.05.0000, RELATOR: DESEMBARGADOR FE DERAL MANOEL ERHARDT, DATA DE JULGAMENTO: 05

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : DAIANE SIQUEIRA DOS SANTOS REQUERIDO : WENDERSON RIBEIRO SIMAO DESPACHO : AUTOS N: 201801271148 NATUREZA: INQUERITO VISTOS, ETC. TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM FACE DE WENDERSON RIBEIRO SIMA O PARA APURACAO DA AUTORIA E DA RESPONSABILIDADE PENAL PELA PRATI CA DOS CRIMES DE AMEACA E INJURIA

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 HAJA VIOLACOES AOS DIREITOS DE INTIMIDADE, HONRA, SEGURANCA JURI DICA E DIGNIDADE, E NECESSARIA UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDI CAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, O QUE NO CASO EM TELA RESTA P REJUDICADO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO AS PONDERACOES DO MINISTERI O PUBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NOS AR TS. 28 E 395, I E III, DO CODIGO DE PROCE

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR. PROTOCOLO : 152452-33.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 3949 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : RAFAEL JUNIOR MATOS REIS INDICIADO : LUDMILA PEIXOTO CAIXETA DESPACHO : 2 VARA CRIMINAL COMARCA DE LUZIANIA - GO AUTOS N.: 201801524526 N ATUREZA: INQUERITO DE SPACHO RECEBO A DENUNCIA; CITE-SE O REU POR EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA O TENDO O DEN

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 S: PARA QUE SEJA POSSIVEL O EXERCICIO DO DIREITO DA ACAO PENAL, E INDISPENSAVEL HAJA NOS AUTOS DO INQUERITO, NAS PECAS DE INFORMAC AO OU NA REPRESENTACAO, ELEMENTOS SERIOS IDONEOS, A MOSTRAR QUE H OUVE UMA INFRACAO PENAL, E INDICIOS MAIS OU MENOS RAZOAVEIS, DE Q UE SEU AUTOR FOI A PESSOA PONTADA NO PROCEDIMENTO INFORMATIVO OU NOS ELEMENTOS DE CONVICCAO2. A JURISPRUDENCIA

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 RIDO, NAO RESTANDO DUVIDAS (TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPAB ILIDADE). ENTAO, DIANTE DA ALEGADA AUSENCIA DE ELEMENTOS MINIMOS PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, IMPOE-SE O ARQUIVAMENTO. NESTE SENTIDO TEMOS O SEGUINTE JULGADO: PENAL. PROCESSUAL PENAL. INQUER ITO POLICIAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO EM RELACAO A SUPOSTA CONDUTA PRATICADA POR JUIZES TRABALHISTAS. ART. 28

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 IO PRO REO (ART. 5, LVII, CONSTITUICAO FEDERAL), NAO DEVE PROSSEG UIR O FEITO, VEZ QUE, EM RAZAO DO ALUDIDO PRINCIPIO, CABE AO MINI STERIO PUBLICO O ONUS DA PROVA, OU SEJA, O ONUS DE DEMONSTRAR O O CORRIDO, NAO RESTANDO DUVIDAS (TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CUL PABILIDADE). DESTARTE, O ARQUIVAMENTO SE FAZ NECESSARIO POR ESTAR PRESENTE UMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 D

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 , PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART . 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. COM EFEI TO, EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO IN DUBIO PRO REO (ART. 5, LVII, CONSTITUICAO FEDERAL), NAO DEVE PROSSEGUIR O FEIT O, VEZ QUE, EM RAZAO DO ALUDIDO PRINCIPIO, CABE AO MINISTERIO PUB LICO O ONUS DA PROVA, OU SEJA, O ONUS DE DE

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 ESTA PREJUDICADO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO AS PONDERACOES DO MIN ISTERIO PUBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO A O ACUSADO DENIS MENDES DO CARMO, COM FULCRO NOS ARTS. 28 E 395, I II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R..I. LUZIANIA, 25 DE FEVEREIR O DE 2019. MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO -EM SUBSTITUICAO- NR. PROTOCOLO : 13333-23