66 resultados encontrados para codigo de processo penal. por derradeiro - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 MO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL, BEM COMO PELO RECEIO DOS MESMOS INFLUIREM NOS ANIMOS DA VITIMA SO BREVIVENTE E DAS TESTEMUNHAS, PREJUDICANDO, ASSIM, A INSTRUCAO CR IMINAL EM PLENARIO, NAO CONCEDO O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERD ADE, DEVENDO PERMANECEREM NO CARCERE EM QUE SE ENCONTRAM (ART. 41 3, 3, DO CPP). COM A PRECLUSAO DESTA DECISAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 EXECUCAO PENAL. INVIABILIZADA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (AR TIGOS 43 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E S EGUINTES, DO CODIGO PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM RAZ AO DE A CONDENACAO TER SIDO SUPERIOR A 04 ANOS DE RECLUSAO. ALEM DISSO, O CRIME FOI COMETIDO MEDIANTE O EMPREGO DE VIOLENCIA. O RE U PERMANECERA PRESO, PARA GARANTIA DA ORD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 404207-36.2016.8.09.0051 : 1376 : ACAO PENAL : VICTOR HUGO RODRIGUES VIEIRA DOUGLAS TAVARES PEREIRA MARCO TULIO TAVARES CAPPELLETTI SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO VITIMA : CARLOS SALES GOMES ADV ACUS : 24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N. 201604042073 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE F. 212. EXPECA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DESPACHO : AUTOS N 201700294703 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O MINISTERIO PUBLI CO JA OFERTOU OS MEMORIAIS AS F RETRO, INTIME-SE A DEFESA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE AS ULTIMAS ALEGACOES, EM FORMA DE MEMORIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 403, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL POR DERRADEIRO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2017 EDUARDO PIO MASCAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PARA QUE RETIRE A CERTIDãO - DEFENSORIA DATIVA EXPEDIDA NOS PRESE NTES AUTOS EM 08 DE ABRIL DE 2016. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR INDICIADO 91112-65.2016.8.09.0195 61 REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA KDSR IRR IRR ADV IND : 12988 GO - JOSE EURIPEDES ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE IVANILDO ROCHA RODRIGUES, POR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 DESPACHO : DESPACHO O PEDIDO DA DEFESA ENCARTADO A F. 144-V SERA APRECIADO O PORTUNAMENTE. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL N 284/20 12 PARA APENSAMENTO. GOIANIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUARDO PI O MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 184235-98.2015.8.09.0051 : 299 : INQUERITO : HEBERT ALVES BEZERRA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 ADO DIPLOMA LEGAL, POR DUAS VEZES, EM RELACAO AS VITIMAS ODAIR FE RREIRA DIAS E ADONIRAN DE OLIVEIRA RAMOS, NA FORMA DO CONCURSO MA TERIAL DE CRIMES (ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL), DETERMINANDO, POIS , SEJA O MESMO SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO EGREGIO CONSELHO DE SE NTENCA DO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ; E, DE OUTRO LADO, NOS TERMOS DO ART. 414
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 193122-37.2016.8.09.0051 577 ACAO PENAL CARLOS CESAR PEREIRA TOMAZ ANDERSON MAIOR DOS SANTOS 10547 GO - AMARILDO DOMINGOS CARDOSO 10499 GO - AGENOR SABINO NEVES 12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR 38026 GO - LEONCIO MONTEIRO LIMA DESPACHO : AUTOS N. 201601931225 DESPACHO EM RELACAO AO PED
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:21/01/2015 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANA APARECIDA RIBEIRO PINTO ================================================================================ PODER JUDIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 AUTOS N. 201600071621 DESPACHO CONSIDERANDO QUE TRANSCORREU EM BR ANCO O PRAZO PARA O ACUSADO APRESENTAR PECA DE DEFESA (CERTIDAO D E F. 323), REMETAM OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO E APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. APRESENTADOS DOCUMENTOS OU ARGUIDA PRELIMINARES, ABRA-SE V ISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERM