Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROAT IVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO RE JEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINA M O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PE NAL, QUANDO ESSA MODALIDADE DE PRESCRICAO CO

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 VIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME PERMISSIVO DO ARTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS A UTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. GO IANIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO D A 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 290192-69.2007.8.09.0051 ( 20070290192

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ENTE PELAS COSTAS). DESSA FORMA, DIANTE DA PROBABILIDADE DA INCID ENCIA DA QUALIFICADORA, E NAO SE PERDENDO DE VISTA QUE NA DECISAO INTERMEDIARIA, PREVALECE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, NO SENTIDO DE GARANTIR A SOCIEDADE O DIREITO CONSTITUCIONAL DE JULGA R O CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, A PRONUNCIA DO ACUSADO PELO DELIT O QUALIFICADO E MEDIDA QUE SE IMPOE, FACE AO

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 PONDERA: LEVANDO-SE EM CONTA OS REQUISITOS PESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL, TEM O JUI Z, POR SUA EXPERIENCIA E PELOS INUMEROS JULGADOS SEMELHANTES, A N OCAO DE QUE SERA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FU TURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. A

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 OMO INCURSO NAS SANCOES NO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, E AR T. 129, 2, INCISO IV, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. POR NAO VISLUMBRAR, NESTE MOMENTO, SITUACAO AUTORIZADORA DA PRISAO PR EVENTIVA DO PRONUNCIADO, DEIXO DE DECRETA-LA, COM FULCRO NO ARTIG O 413, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIM

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PERPETRADO POR NIKOLAS VINICIUS DE OLIVEIRA E DE 01 (UM) A 04 (QU ATRO) ANOS DE RECLUSAO, AUMENTADA DE 1/3. CONSIDERANDO QUE O ACUS ADO, A EPOCA DO FATO, ERA PRIMARIO, APLICAR-SE-IA, AO CASO EM COM ENTO, A PENA EM SEU PATAMAR MINIMO, QUE NAO ULTRAPASSARIA 02 (DOI S) ANOS, E PRESCREVERIA EM 04 (QUATRO) ANOS, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL. DA A

Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 IAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXPERIENCI A E PELOS INUMEROS JULGADOS SEMELHANTES, A NOCAO DE QUE SERA PROD UZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO COND ENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JU

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 O ASSUNTO, O DOUTRINADOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA LECIONA QUE: ( ...) COM A QUANTIDADE AVASSALADORA DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOT AM OS FORUNS CRIMINAIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INICIO A UM PROCESSO PENAL FADADO A PRESCRICAO. EM OUTRAS PALAVRAS, QUAL SERIA A UTILI DADE DE UM PROCESSO PENAL, COM GRANDE DESPERDICIO DE ATOS PROCESS UAIS, DE TEMPO, DE TRABALHO HUMANO ETC., SE,

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 38061 42281 22771 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA GO - FELIPE MENDES VILELA GO - RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO E CONSIDERANDO A PROVA DA MATERIALIDADE DELITI VA, INDICIOS DE AUTORIA E A DEMONSTRACAO DE QUE NAO RESTOU VERIFI CADA QUALQUER EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, ILICITUDE OU CULPABILIDAD E, DE FORMA A DESCARACTERIZAR A IMPUTACAO, PRONUNCI

Seção II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NOS DE RECLUSAO, DE MODO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL E DE 12 (DOZE) ANOS, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 109, INCISO III, DO ESTATUTO R EPRESSIVO. VEJO, AINDA, QUE OS FATOS OCORRERAM NO DIA 06 DE JULHO DE 2007, OU SEJA, ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 12.234/2010 , DE MODO QUE A PRESCRICAO PODERIA TER POR TERMO INICIAL DATA ANT ERIOR A DA DENUNCIA. DESSE MODO, CONSIDERANDO