Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 UM PROCESSO PENAL QUE, INEVITAVELMENTE, NO CASO DE CONDENACAO, SE RA ATINGIDO PELA PRESCRICAO RETROATIVA. EM CONSEQUENCIA, INEXISTI NDO JUSTIFICATIVAS PARA A MAJORACAO DA PENA, COMO E O CASO DOS AU TOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSI COES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 NARRADO OS FATOS, OCASIAO EM QUE LOCALIZARAM O VEICULO E A CARTE IRA DO OFENDIDO NAS PROXIMIDADES DO LOCAL DO FATO. DURANTE AS INV ESTIGACOES REALIZADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, A VITIMA RECONHEC EU RONALDO RODRIGUES SANTOS COMO UM DOS AUTORES DO DELITO. CONTUD O, O REFERIDO AUTOR VEIO A OBITO, CONFORME FL. RETRO. CONSTATO QU E FORAM REALIZADAS DILIGENCIAS A FIM DE IDEN

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL APLICARA, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTI TUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO POR FALTA DE I NTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE (CONDICAO DA ACAO) A PROPOSITO , ENCONTRAND

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 TENTOU CORRER, MAS FOI VITIMA DE INUMEROS DISPAROS DE ARMA DE FO GO, NAO HAVENDO MOTIVOS, NESSE MOMENTO, PARA AFASTAMENTO DA REFER IDA QUALIFICADORA. FINALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROV ISORIA FORMULADO PELO DENUNCIADO WARISTON DA SILVA EM SEDE DE ALE GACOES FINAIS (FLS. 484/487), VERIFICO QUE NAO FORAM TRAZIDOS AOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR OS FUNDAMEN

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 SE PROCESSUAL, NOS MOLDES DO ART. 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME PERMISSIVO DO A RTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVE M-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS, E CANCELE NA PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA, INTIMANDO-SE AS PARTES, OBSERVADAS AS CAUT ELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. GOIAN

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 TUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO POR FALTA DE I NTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE (CONDICAO DA ACAO). A PROPOSITO , ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS, PE LO DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDAMENTO LOGI CO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JUDICIAR

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 PUNIENDI E DE COACAO INDIRETA EM FACE DA EXIGENCIA DE QUE A PENA SO SEJA IMPOSTA APOS REGULAR PROCESSO. A ADEQUACAO, NESTE RAMO D O PROCESSO, NAO TEM TANTA IMPORTANCIA, POIS POUCAS SAO AS ESPECIE S DE ACAO PENAL, FACILMENTE IDENTIFICAVEIS. POR FIM, A UTILIDADE, ASPECTO DO INTERESSE DE AGIR QUE SOBRESSAI PARA O FIM QUE ORA SE ALMEJA, TRADUZ-SE NA EFICACIA DE A ATIVIDADE

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 FRIMENTO. O MINISTERIO PUBLICO AO REDIGIR A DENUNCIA NARROU QUE ( ) ALGUEM GRITOU QUE A POLICIA MILITAR JA ESTAVA CHEGANDO, O QUE F EZ COM QUE O DENUNCIADO SAISSE DALI EM DESABALADA CARREIRA, NAO S EM ANTES, DE FORMA CRUEL, SE DIRIGIR A VITIMA ELI ANTONIO DIAS, Q UE JA SE ENCONTRAVA DESFALECIDA E CAIDA NO CHAO, E LHE DESFERIR M AIS QUATRO POTENTES GOLPES DE FACA, TENCI

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 DESPRONUNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JURI. COMPETENCIA CON STITUCIONAL. COMPROVADA A MATERIALIDADE DOS FATOS E CONVENCIDO O MAGISTRADO DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTE DE AUTORIA, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO E ENCAMINHAR O CASO A JULGAMENTO PELO TRIBUN AL POPULAR, JUIZO CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOL OSOS CONTRA A VIDA, SEJAM ELES TENTADOS OU CON

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 IO PUBLICO. ASSIM, INUTIL A INSTAURACAO DE UM PROCESSO PENAL QUE, INEVITAVELMENTE, NO CASO DE CONDENACAO, SERA ATINGIDO PELA PRESC RICAO RETROATIVA. EM CONSEQUENCIA, INEXISTINDO JUSTIFICATIVAS PAR A A MAJORACAO DA PENA, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL APLICARA, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PE