Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 DO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA FORMULADO POR SERGIO BATI S TA RODOVALHO, ADUZINDO QUE TODOS OS BENS APREENDIDOS SAO DE SUA P ROPRIEDADE, COM EXCECAO DOS DVDS QUE OS BENS APREENDIDOS SAO DE U SO DO INVESTIGADO, NO EXERCICIO DE SUA PROFISSAO, E QUE PELO TE M PO DE USO NAO DETEM MAIS AS NOTAS FISCAIS APRESENTOU A NOTA FIS C AL APENAS DA MAQUINA INVERSORA DE SOLDA (

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 URA DA ACAO PENAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 50925-07.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 5

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E PRESCREVERIA EM 08 (OITO) ANOS. VERIFICO, AINDA, QUE OS FATOS OCORRERAM NO MES DE JUNHO DE 2009, OU SEJA, ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 12.234/2010, DE MODO QUE A PRESCRICAO PODERIA TER POR TERMO INICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA. DA ANALISE DOS AUTOS, VEJO QUE ENTRE A DATA DO FATO (2 7 DE ABRIL DE 2010) E A PRESENTE DATA TRANSCORR

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 STIFICATIVAS PARA A MAJORACAO DA PENA, COMO E O CASO DOS AUTOS, N ADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA AP LICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES P ERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E S EGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROC ESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPE

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 E TRABALHO HUMANO ETC., SE, ANTECIPADAMENTE JA SE PODE ANTEVER QU E NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013, P. 170). GUILHERME SOUZA NUCCI, DOUTRINADOR DE ESCOL, PONDERA: LEVAN DO-SE EM CONTA OS REQUISITOS PESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCU NSTANCIAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXPE RIENCIA E PELOS INUMEROS JULGADOS SEMELHANTE

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 SCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECL ARE, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PR OCESSUAL SUPERVENIENTE (CONDICAO DA ACAO). A PROPOSITO, ENCONTRAN DO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS, PELO DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDAMENTO LOGICO DE SE MO VIMENTAR TODA A MAQUINA JUDICIARIA PARA SE

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 TE EM FAVOR DA CONTA UNICA DAS PENAS PECUNIARIAS N 01500149-1, OP ERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL; E A 2. A INTERDICAO TEMPO RARIA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, BOATES E QUALQUER LUGAR PUBLICO ONDE HA FORNECIMENTO DE BEBIDA AL COOLICA, DAS 22 AS 06 HORAS, POR IGUAL PERIODO, CONFORME DISPOE O ART. 47, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, PELO T

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ERPETRADO POR FABIO SILVANO SALGADO VALADARES E DE 01 (UM) A 04 ( QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, A EPOCA DO FATO, ERA PRIMARIO, APLICAR-SE-IA, AO CASO EM COMENTO, A PENA EM SEU PATAMAR MINIMO, QUE NAO ULTRAPASSARIA 02 (DOIS) ANOS, E PRESC REVERIA EM 04 (QUATRO) ANOS, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 109, IN CISO V, DO CODIGO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS,

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 INEXISTINDO JUSTIFICATIVAS PAR A A MAJORACAO DA PENA, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL APLICARA, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTI TUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO POR FALTA DE I NTERESSE PROCES

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 EIZECKSON DE CARVALHO E DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO . CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, A EPOCA DO FATO, ERA PRIMARIO, APLI CAR-SE-IA, AO CASO EM COMENTO, A PENA EM SEU PATAMAR MINIMO, QUE NAO ULTRAPASSARIA 02 (DOIS) ANOS, E PRESCREVERIA EM 04 (QUATRO) A NOS, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, NOTO QUE, NO DIA 10/01/