Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 LEI PENAL. A PROPOSITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO COR RER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, B EM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQU EM. (DESTAQUEI) POSTO ISSO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA ANTERIORME NTE DECRETADA AO ACUSADO FERNANDO DOS SANT

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 QUE A NADA LEVOU? A RESPEITO DO ASSUNTO, O D OUTRINADOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA LECIONA QUE: ( ) COM A QUA NTIDADE AVASSALADORA DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS C RIMINAIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INICIO A UM PROCESSO PENAL FADADO A PRESCRICAO EM OUTRAS PALAVRAS, QUAL SERIA A UTILIDADE DE UM PRO CESSO PENAL, COM GRANDE DESPERDICIO DE ATOS PROCESSUAIS, DE TEMPO ,

Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 DE GOIAS. VERIFICO, CONTUDO, QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 966/967), O NOBRE CAUSIDICO DEIXOU DE APRESENTAR RAZOES RECU RSAIS (FL. 968), O QUE ENSEJOU O RETORNO DOS AUTOS PARA INTIMACAO DOS SENTENCIADOS PARA CONSTITUIREM NOVO DEFENSOR, CONTRIBUINDO P ARA MOROSIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL. VERIFICO, AINDA, QUE O ADVOGADO SUPRAMENCIONADO NAO APRESENTOU JUSTIF

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETR OATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARI AS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERM INAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MODALIDADE DE PRESCRICAO C

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 MENCIONADO. NO QUE TOCA AO PRAZO PRESCRICIONAL, CONSIDERANDO AS R EGRAS LEGAIS APLICAVEIS, BEM COMO O TERMO INICIAL DE INTERRUPCAO (PRONUNCIA), REGISTRO QUE A PRESCRICAO OCORRERA AOS 08.08.2036 . POR NAO VISLUMBRAR NESTE MOMENTO SITUACAO AUTORIZADORA DA PRISAO PREVENTIVA DO PRONUNCIADO, DEIXO DE DECRETA-LA, COM FULCRO NO ART IGO 413, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 15620 27755 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 GO - SEBASTIAO CARNEIRO DE REZENDE GO - DANILO MARQUEZ BORGES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO E CONSIDERANDO A PROVA DA MATERIALIDADE DELITI VA, INDICIOS DE AUTORIA E A DEMONSTRACAO DE QUE NAO RESTOU VERIFI CADA QUALQUER EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, ILICITUDE OU CULPABILIDAD E, DE FORMA A DESCARACTERIZAR AS IMPUTACOES, PRONUNCIO JULIANA FE RREIRA SOARES, BRASIL

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 EQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, DETER MINANDO SEU ARQUIVAMENTO, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSENCIA DE INT ERESSE PROCESSUAL, NOS MOLDES DO ART. 485, INCISO VI, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME PERMISSIVO DO ARTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRECLUSA A DECISAO, ARQ UIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS L

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 QUE NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013, P. 170). GUILHERME SOUZA NUCCI, DOUTRINADOR DE ESCOLA, PONDERA: L EVANDO-SE EM CONTA OS REQUISITOS PESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS C IRCUNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXPERIENCIA E PELOS INUMEROS JULGADOS SEMELHANTES, A NOCAO DE QUE SERA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QU

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 LO DE JESUS, E, DE CONSECTARIO, APLICO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTE LARES ALTERNATIVAS: A) COMPARECIMENTO MENSAL, ATE O DIA 10 DE CAD A MES, NO JUIZO DESTA COMARCA, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E EN DERECO ATUALIZADO (ART. 319, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L); B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS D E 10 (DEZ) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (A

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 CEBIMENTO DA DENUNCIA (28/11/2013, FL. 125/126), TRANSCORREU PRAZ O SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENT O MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PR OCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO TAMBEM EM RELACAO A LIVERTINO LUIZ DE ALMEIDA, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCES SUAL, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO VI, D