Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRECLUSA ESTA DECISAO DE PRONUNCI A, E EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPO R EM PLENARIO, ATE O MAXIMO DE 5 (CINCO), OPORTUNIDADE EM QUE POD ERAO JUNTAR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGENCIA.

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NR. PROTOCOLO : 48497-23.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 261 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VITOR WHALLACE PEREIRA DA VITORIA VITIMA : PAMELA RODRIGUES VAZ ADV ACUS : 16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA DESPACHO : AUTOS N 2016 0048 4977 DESPACHO DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA P ECA PROCESSUAL DE FLS 169/173 PARA FORMACAO DE AUTOS APARTADOS, V EZ QUE SE TRATA DE PEDI

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 . DESSA FORMA, APLICO AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NOS INCISOS III E IV DO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONFORME A NOV A REDACAO INSERIDA PELA LEI N 12.403/11, DEVENDO OS ACUSADOS NAO SE APROXIMAREM DE PARENTES DA VITIMA E NAO SE AUSENTAREM DESTA CO MARCA POR MAIS DE OITO DIAS SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO. REDUZA A TERMO O COMPROMISSO E, ACEITAS AS CONDICOE

Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 225439-07.2016.8.09.0175 : 979 : ACAO PENAL : WALISON MARCOS DE SOUZA MOREIRA ESTER SANDRA NOUGUEIRA FERREIRA ANDRESSA BRITO DE MORAIS MANOEL PEDRO DA SILVA NETO ACUSADO : DANILO HENRIQUE GOMES LUCAS DE LIMA SANTANA ADV ACUS : 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO 33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA DESPACHO : INTIMAR O DEFENSO

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 TO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSENC IA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS MOLDES DO ART. 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME PE RMISSIVO DO ARTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRECLUSA A DEC ISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQ UE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE MAIO DE 201

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 OATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARI AS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERM INAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MODALIDADE DE PRESCRICAO CONFIGURA-SE (). SEG UNDO CREMOS, A PRESCRICAO VIRTUAL MERECE SER

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 REGINALDO CARVALHO ARANTES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FOLHA RETRO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MER ITO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSEN CIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO VI, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME P ERMISS

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 VITIMA : THIAGO HENRIQUE VASCONCELOS DOS SANTOS ADV IND : 30799 GO - DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO DELITO E HAVENDO I NDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, PRONUNCIO O ACUSADO GUSTAVO HENRI QUE DA SILVA PEREIRA, NOS TERMOS DO ART. 413 DO CPP, SUBMETENDO-O A JULGAMENTO PELO EGREGIO TRIBUNAL DO JURI, PELA SUPOSTA PRATICA D

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAMENTO DO INQ UERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MODALI DADE DE PRESCRICAO CONFIGURA-SE () SEGUNDO CREMOS, A PRESCRI

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 O PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, PODENDO ARGUIR PREL IMINARES E ALEGAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E AR ROLAR TESTEMUNHAS. A DEFESA DO DENUNCIADO DEVERA SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO E HABIL