Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. RETRO E , EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERI TO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSENC IA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS MOLDES DO ART. 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME PE RMISSIVO DO ARTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 JA INSCRITO O CONDENADO OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNA L REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITIC OS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIG O 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE E 4) EXPECASE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO ESTAB ELECIMENTO PRISIONAL E AO JUIZO DA EXECUCAO

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 DE ELEMENTOS MINIMOS DE AUTORIA E PROVA PERICIAL QUE AMPAREM A I NSTAURACAO DA ACAO PENAL, NAO TENDO A DENUNCIA MINIMA CONDICAO DE PROSPERAR. RESSALTO AINDA, QUE O FATO DE QUE UM PROCESSO PENAL D E CRIMES DESSA NATUREZA, TER INICIO APOS 05 (CINCO) ANOS DO FATO, NAO CONTRIBUIRA PARA A PUNICAO DO SUPOSTO AUTOR E TRARA PREJUIZO S PSICOLOGICOS IMENSURAVEIS A VITIMA, QUE SER

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 E PROCESSO PENAL, PRONUNCIO O ACUSADO CARLOS SILVA COSTA PELA SUP OSTA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO C ODIGO PENAL BRASILEIRO, IMPUTACAO PELA QUAL DEVERA SER JULGADO PE LO TRIBUNAL DO JURI. QUANTO AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREV ENTIVA DO DENUNCIADO, VEJO PELA CERTIDAO CRIMINAL DE F.189, QUE E LE TEM BONS ANTECEDENTES. AO SER INTERRO

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 A QUE SE PRETENDE INQUIRIR, RESTANDO PREJUDICADA A CONTINUACAO DO PRESENTE ATO. AO FINAL A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE A TESTEMUNHA INTIMADA TRATA-SE DE PESSOA DIVE RSA DAQUELA QUE PRESTOU DEPOIMENTO NA FASE INQUISITIVA, INCLUSIVE COM DATA DE NASCIMENTO E NOME DOS GENITORES DIFERENTES DAQUELES INFORMADOS A F. 10, DEVOLVA-SE A DEPRECATA AO

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 M O SOLIDO ENTENDIMENTO DAS CORTES SUPERIORES, HA QUE SE OBSERVAR A OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, A NENHUMA PERICULOSIDADE SO CIAL DA ACAO, O REDUZIDISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTA MENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA, SEM OS QU AIS NAO PODERA SE FALAR EM APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICAN CIA. IN CASU, E LATENTE O INEXPRESSIVO VALOR

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 TUNIDADE EM QUE PODERAO JUNTAR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGENCIA. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 193805-95.2017.8.09.0162 AUTOS NR. : 2027 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CATARINO JOSE DE SOUSA NETO VITIMA : ELIANE SOUSA DOS SANTOS ADV ACUS : 53408 DF - ELIANE FERNANDES LOPES DE ALMEIDA DESPACHO : VALPARAISO DE GOIAS VARA CRIMINAL AUTOS N: 201701938051 DESPACHO VERIFICO QUE

Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ELO CITADO DEPARTAMENTO (FLS. 278 E 279). DIANTE DISSO, TENDO EM CHAMO O FEITO A ORDEM PARA O FIM DE TORNAR SEM EFEITO A DECISAO D E FL. 221/223, BEM COMO O TRANSITO EM JULGADO CERTIFICADO A 258-V ERSO. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJA OFICIADO AO JUIZO DE EXECUC AO PENAL RESPECTIVO, SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA GUIA DE RECOLHIME NTO DEFINITIVA EXPEDIDA EM NOME DE DANILO HEN

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 OCAO DE QUE SERA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FU TURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA H IPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA J URISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 19778 GO - ANA PAULA FARIA DOS ANJOS DESPACHO : AUTOS N 2007.0290.8970 SENTENCIADOS: ADELINO PEREIRA JUNIOR E SAN DRA SOCORRO MORAIS LIMA CORREIA (EXTINTA A PUNIBILIDADE POR REMIS SAO DO CREDITO TRIBUTARIO FLS. 290/293) DECISAO INICIALMENTE, IND EFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 390 (ITENS A E B), POR AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL ESPECIFICA, E TAM