Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ELITO SUPOSTAMENTE PERPETRADO POR BENTO GOMES DE CARVALHO E DE 01 (UM) A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, A EPOCA DO FATO, ERA PRIMARIO, APLICAR-SE-IA AO CASO EM COMENTO A PENA EM SEU PATAMAR MINIMO, QUE NAO ULTRAPASSARIA 02 (DOIS) ANOS , E PRESCREVERIA EM 04 (QUATRO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, I NCISO V, DO CODIGO PENAL. DA ANALISE DOS AUTO

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 CONDENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO , TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA ASSIM, EMBORA SEJA HIPOT ESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURIS PRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PED IDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MOD

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FU TURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA ASSIM, EMBORA SEJA H IPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA J URISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAMENTO DO INQU

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DESPACHO : AUTOS N. 201500511085 DESPACHO QUANTO A MANIFESTACAO MINISTERIAL REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO DO FEITO COM RELACAO AO ACUSADO RUBEN S JOSE LOPES (FL. 256), VERIFICO QUE A PROVIDENCIA FOI POSTERIORM ENTE CUMPRIDA PELA ESCRIVANIA, CONFORME CERTIDAO DE FL. 256 V, DE MODO QUE TENHO POR DISPENSAVEL SUA APRECIACAO. SENDO ASSIM, A ES CRIVANIA PARA QUE COLACIONE CERT

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 , SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESOS, PARA A INQUIRICAO DA S TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SE R INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA-SE E INTIME M-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DE PRECACAO(OES). INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 20 16. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 NR. PROTOCOLO : 138618-34.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 462 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : LUCIANA SANTIAGO ROCHA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE D ETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL POR AUSEN CIA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, COM FUNDAMENT O NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, I

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PROTOCOLO N: 201601292990 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE F LS. 88 , NOMEIO O DR. JAIME GOMES SOUZA JUNIOR , OAB/GO N 23.905 QUE DEVERA SER INTIMAD O PARA MANIFESTAR CONCORDANCIA E PARA APRE SENTAR DEFESA ESCRITA, EM FAVOR DE AMBOS OS DENUNCIADOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREIT O NR. P

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 DESPACHO : PROTOCOLO: 201401265930 DESPACHO DIANTE INFORMACAO DA CERTIDAO DE FL. 52, OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE . PARAUNA, 19 DE SETEMBRO DE 2017. WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASS I JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 146728-66.2010.8.09.0120 AUTOS NR. : 50 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROBSON RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 IAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA OU QUEIXA. VEJO, AINDA, QUE AS PE NAS PREVISTAS PARA OS CRIMES SUPOSTAMENTE PERPETRADOS, QUAIS SEJA M, FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PARTICULAR E ESTELIONATO, SAO DE 01 (UM) A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, SENDO CERTO QUE O INVESTIGADO , CASO FOSSE DENUNCIADO E CONDENADO, RECEBERIA PENA NAO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, COM PRAZO PRESCRICIONAL D

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 NR. PROTOCOLO : 7312-21.2015.8.09.0181 AUTOS NR. : 5 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HJGF ACUSADO : EGS ADV ACUS : 46859 GO - ELVIS PEREIRA SOUSA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO DELITO E HAVEND O INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, PRONUNCIO O ACUSADO EMERSON GO NCALVES DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 413 DO CPP, SUBMETENDO-O A J ULGAMENTO PELO EGREG