546 resultados encontrados para codigo de processo penal. providencie - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ODERA ESTE JUIZO DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTI GO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATUALIZE O ENDERECO DO REU, A TRAVES DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA. ADEMAIS, DETERMINO QU E SEJA ENCAMINHADO COPIA DA MIDIA PARA O MINISTERIO PUBLICO E COR REGEDORIA DA POLICIA MILITAR, COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAL TORTURA. EXPECA-SE TERMO DE LIBERDADE PROVI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES ACIMA IMPOSTAS OCASIONARA A DECRETACAO DA PREVENTIVA, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIDENCIE O SR. OFICIAL DE JUSTICA A CIENTIFICACAO DO INVESTIGADO ACERCA DAS CONDICOES CAUTELARES A Q UE SE ENCONTRA SUBMETIDO. OFICIE-SE O BATALHAO DA POLICIA MILITAR DESTA CIDADE PARA FISCALIZAR, COMO BEM VEM FA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 LCRO NOS ARTIGOS 282, 310 E 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONC EDO AO INVESTIGADO WANDERSON BATISTA DA SILVA A LIBERDADE PROVISO RIA, SEM FIANCA, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES, CUMULATIVAMENTE : 1 COMPARECER PERANTE ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OIT O) HORAS, PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CPF E COMPROVANTE DE RESIDENCIA FIXA; 2 NAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : JEAN CLEVER DA COSTA PRADO INDICIADO : MARCOS VINICIUS SILVA DESPACHO : PROCESSO : 201602693980 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MARCOS V INICIUS SILVA D E C I S A O O DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE MORRIN HOS-GO, COMUNICOU ATRAVES DO OFICIO DE N 901/2016, QUE NO DIA 26/ 07/2016, POR VOLTA DA 21:00MIN, NA RUA 26, N 254, SETOR SAO FRANC ISCO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 , IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE D ETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; 6. RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE F ORMA CORRETA, TODOS OS DIAS, CONFORME ORIENTACAO DA EQUIPE DE INS TALACAO; 7. COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MO NITORACAO ELETRONICA; 8. ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INT IMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 NR. PROTOCOLO : 446893-93.2006.8.09.0083 ( 200604468932 ) AUTOS NR. : 31 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS JORGE SILVERIO VITIMA : HELIO SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADV ACUS : 4081 GO - HELIER PRADOS SILVA DESPACHO : PROTOCOLO : 200604468932 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HELIO SIL VA OLIVEIRA JUNIOR ACUSADO : CARLOS JORGE SILVERIO RELATORIO - TR IBUNAL DO JURI EM ATEN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 CAUTELARES, PODERA ESTE JUIZO DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS T ERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE A EX-C OMPANHEIRA DO ACUSADO PARA COMPARECER A UNIDADE PENITENCIARIA DES TA CIDADE PARA REALIZAR O CADASTRAMENTO NO MONITORAMENTO ELETRONI CO OU INFORMAR AO OFICIAL DE JUSTICA QUE NAO PRETENDE REALIZAR RE FERIDO CADASTRAMENTO. APOS O CADASTRO DA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELA PRONUNCIA DO ACUS ADO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II, III E IV, C/C ART. 14 , INCISO II, POR DUAS VEZES (NA FORMA DO ART. 69), AMBOS DO CODIG O PENAL ( FLS. 141/154 ). EM IDENTICA FASE PROCEDIMENTAL, A DEFES A PLEITEOU PELA IMPRONUNCIA DO ACUSADO. EM CARATER ALTERNATIVO, R EQUEREU QUE SEJA AFASTADO A QUALIFICADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 SAO DESTE JUIZO, OU SE AUSENTAR POR MAIS DE 08 (OITO), SEM COMUNI CACAO PREVIA AO JUIZO; 3) RECOLHER, NO PERIODO NOTURNO (COMPREEND IDO ENTRES AS 20H00MIN E 06H00MIN) EM SEU DOMICILIO E NOS DIAS DE FOLGA. RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA SE SUBMETE A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, E, CASO SEJA CONSTATADA A VIOLACAO DAS MEDIDAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 ENTE O FUMUS BONI IURIS ESTA CONFIGURADO, TENDO EM VISTA A PROVA COLIGIDA NO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. POR OUTRO LADO, NAO VEJO PRESENTE O PERICULUM IN MORA. OS INDICIADOS, CONFORME I NFORMACOES ANEXAS, SAO PRIMARIOS (FLS. 36-39), NAO HA INDICIOS DE QUE TENHAM A INTENCAO DE FURTAR-SE A ACAO DA JUSTICA, DIFICULTAN DO A EXECUCAO DE EVENTUAL CONDENACAO CRIMINA