Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 NR. PROTOCOLO : 268583-76.2015.8.09.0042 AUTOS NR. : 140 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ADEMIR ROBERTO DA SILVA VITIMA : MARCOS FELIPE JUSTINO DOS SANTOS DESPACHO : DA COTA MINISTERIAL LANCADA AS FLS. 51/53, NA QUAL REQUER-SE A RE MESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, TENHO QUE ESTA MEDI DA NAO DEVE SER ADOTADA POR ESTE JUIZO POR NAO SER A MAIS ADEQUAD A AO

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ELARES DO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SAO CABIVEIS NA ESPECIE, MERECENDO O AUTUADO A CHANCE DE NELAS SER ENQUADRADO. DE SSA FORMA, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E COM FULCRO NOS ARTIGOS 282, 310 E 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO EM LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANT E TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 ENSAO MINISTERIAL, REQUERENDO A ABSOLVICAO DO ACUSADO. EM CARATER ALTERNATIVO, REQUEREU QUE SEJA AFASTADO AS QUALIFICADORAS ( FLS. 393/415 ). POR MEIO DA DECISAO AS FLS. 464/473 O ACUSADO FOI PRO NUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCISOS I E IV DO CODIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME PREVISTO NO ART . 16, PARAGRAFO UNICO, IV DA LEI 10.826/03.

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 VITIMA : JURANDIR BATISTA DA SILVA INDICIADO : ELIEL INACIO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO : 201601527637 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO ELIEL INAC IO DA SILVA D E C I S A O O DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE MORRINHO S-GO, COMUNICOU ATRAVES DO OFICIO DE N 549/2016, QUE NO DIA 28/04 /2016, POR VOLTA DA 12H00MIN, NA RUA 01, SETOR MORRO DA SAUDADE, NESTA URBE, FOI EFETIVADA A PR

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 INDICIADO : JOAO BATISTA LIMIRO DA SILVA VITIMA : VANIA MENDES BARBOSA DESPACHO : DESSA FORMA, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E COM FULCR O NOS ARTIGOS 282, 310 E 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERT O, EX OFFICIO, A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO JOAO BATISTA LIMI RO DA SILVA EM LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIM ENTO A TODOS OS ATOS SUBSE

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ATIVOS DE QUE, UMA VEZ EM LIBERDADE, VENHA A CAUSAR PREJUIZOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO. O AUTUADO JA FOI OUVIDO NA REPARTICAO POLI CIAL, INDICOU SEU ENDERECO E NAO MANIFESTA PREVIA PREDISPOSICAO D E SE FURTAR AO CUMPRIMENTO DA LEI PENAL OU DIFICULTAR O ANDAMENTO DA LIDE. NESTE CONTEXTO, AFIGURA-SE POUCO PROVAVEL QUE O ACUSADO POSSA PREJUDICAR A TRAMITACAO DA ACAO PENAL

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 DOTANDO O RITO SUMARIO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE CITACAO, SU SPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E FISCALIZACAO DAS CONDICOES IMPO STAS A COMARCA DE SAO PAULO/SP NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 02, A FIM DE QUE O JUIZO DEPRECADO APRESENTE AO ACUSADO A PROPOSTA DE SUSPENSAO FEITA PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 65/66. DEVERA CO NSTAR AINDA DA CARTA PRECATORIA A SOLICITACA

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PRESO, ADVERTINDO O AUTUADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES ACIMA IMPOSTAS OCASIONARA A DECRETACAO DA PREVE NTIVA, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIDENCIE O SR. OFICIAL DE JUSTICA A CIENTIFICACAO DO I NVESTIGADO ACERCA DAS CONDICOES CAUTELARES A QUE SE ENCONTRA SUBM ETIDO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL. C

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 L, COMUNICANDO-LHES A APLICACAO DA CAUTELAR AQUI DEFERIDA, PARA F ISCALIZACAO. APOS, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTENCIA D E ACAO PENAL EM CURSO TENDO O REQUERIDO COMO REU, OU TERMO CIRCUN STANCIADO DE OCORRENCIA, JUNTO AO JECRIM, PROMOVENDO O APENSAMENT O DOS AUTOS, CASO TRAMITEM NESTA COMARCA. EM SE TRATANDO DE JUIZA DO ESPECIAL CRIMINAL, FICA DESDE JA EXARA

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 O PENAL, CUMULADOS COM O ARTIGO 7 DA LEI N. 11.340/06. E O RELATO RIO. DECIDO. QUANTO A DENUNCIA OFERECIDA, COMPULSANDO OS PRESENTE S AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL SE ENCONTRA EM TERMOS, VALE D IZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA, NA MEDID A EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DE