Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 , DISPOE QUE NOS CASOS EM QUE COUBER FIANCA, CONSIDERANDO A SITUA CAO ECONOMICA DO PRESO, PODERA O JUIZ CONCEDER-LHE LIBERDADE PROV ISORIA, SUJEITANDO-O A OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, SE FOR O CASO. SOBRE O TEMA, CITO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO EGREGIO TJGO - T RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: "EMENTA: HABEAS CORPUS" PR EVENTIVO. AFASTA-SE A FIANCA ESTABELECIDA P

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 , SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, ADVERTINDO O AUTUADO D E QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES ACIMA IMPOS TAS OCASIONARA A DECRETACAO DA PREVENTIVA, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIDENCIE O SR. OFI CIAL DE JUSTICA A CIENTIFICACAO DO INVESTIGADO ACERCA DAS CONDICO ES CAUTELARES A QUE SE ENCONTRA SUBMETIDO. N

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ADV ACUS : 25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY DESPACHO : ANICUNS VARA JUDICIAL PROCESSO: 201702701861 NATUREZA: ACAO PENAL PARTE(S): ANA MARIA DOS SANTOS BONFIM ADRIANO DA SILVA DESPACHO -RELATORIO DO JURI- FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 423, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDER AL N 11.689 DE 09 DE JUNHO DE 2008, PASSO A ELABORACAO

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 20/03/2018, DJE 2482 DE 10/04/2018. C OM EFEITO, A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM A CONCESSAO DO B ENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA, E MEDIDA QUE SE IMPOE. ADEMAIS, E IMPORTANTE REGISTRAR QUE TAL BENEFICIO NAO E DEFINITIVO, PORQU ANTO PODE SER REVOGADO A QUALQUER TEMPO (REBUS SIC STANDIBUS). DE SSA FORMA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA, CON

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 IDENCIA A SER ADOTADA, COM FULCRO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. EM SEGUIDA, AS PARTES FIZERAM O SEGUINTE REQUERIMENTO : DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE ASS IM SE MANIFESTOU: MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, DESDE QUE COMPARECA MENSALMENT E AO FORUM PARA JUSTIFICATIVA ATE O DIA 10

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 AUTOS NR. : 295 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LINDOMAR FELISBERTO BRASILEIRO VITIMA : ARTHUR FELISBERTO BRASILEIRO ADV ACUS : 32039 GO - LUCAS SANTIAGO DE QUEIROZ DESPACHO : PROCESSO: 201101543307 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: LINDOMAR FEL ISBERTO BRASILEIRO DESPACHO BUSCANDO PRESERVAR OS PRINCIPIOS DO C ONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, BEM COMO EVITAR FUTURA ARGUICAO DE

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 180305-92.2013.8.09.0067 248 EXECUCAO PENAL MINISTERIO PUBLICO SANDRO ROBERTO DA SILVA 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N. 201301803051 DECISAO TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE RESTAUR ACAO DE AUTOS EM VIRTUDE DO INCENDIO OCORRIDO NO ULTIMO DIA 10/08 /16 NAS DEPENDENCIAS

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 37546-62.2019.8.09.0175 : 324 : INQUERITO : PAULO CEZAR GOMES PEREIRA EDUARDO GOMES PEREIRA VITIMA : ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS: 201900375464 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO ORDINARIO. DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA OS F INS DA LEI N. 9.099/95 EM RAZAO DE O ACUSADO RESPONDER

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 TE REQUERIMENTO: DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO, ESTE ASSIM SE MANIFESTOU: MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, DESDE QUE COMPA RECA MENSALMENTE AO FORUM PARA JUSTIFICATIVA ATE O DIA 10 (DEZ) D E CADA MES. DADA A PALAVRA A DEFESA DO AUTUADO, ESTE SE PRONUNCIO U: MM. JUIZA, SENDO A PRISAO MEDIDA EXTREM

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 VIDA? 7) QUAL ENDERECO COMPLETO (RESIDENCIA FIXA OU NAO) QUE RESI DE? PROFISSAO? SALARIO OU RENDIMENTOS PERCEBIDOS? LOCAL DE TRABAL HO? APOS AS INDAGACOES E RESPOSTAS PELO INVESTIGADO, A MMA. JUIZA OPORTUNIZOU AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, A REALIZACAO DE PE RGUNTAS, BEM COMO MANIFESTAREM SOBRE A PROVIDENCIA A SER ADOTADA, COM FULCRO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCE