546 resultados encontrados para codigo de processo penal. providencie - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 A POR JOAO PEREIRA DOS REIS, TIPIFICADA NOS ARTIGOS 139, 140 E 14 7, TODOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 21, DO DECRETO-LEI N 3.688/1941 . EM ANALISE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A DATA DOS FATOS E DE 12/0 3/2013, TENDO TRANSCORRIDO ATE A PRESENTE DATA 4 ANOS, 6 MESES E 13 DIAS APROXIMADAMENTE. INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLI CO MANIFESTOU TER OCORRIDO A PRESCRICAO DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 SEJA, SUBSISTE APENAS ATE QUE O JUIZ DECIDA QUANTO A NECESSIDADE DA DECRETACAO DA PREVENTIVA OU PELA APLICACAO DE OUTRAS CAUTELAR ES. O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE SINALIZA QUE A AUTUADA POSSUI DOMICILIO DEFINIDO NESTA CIDADE, NAO HAVENDO QUAISQUER EL EMENTOS INDICATIVOS DE QUE, UMA VEZ EM LIBERDADE, VENHA A CAUSAR PREJUIZO AO ANDAMENTO DO PROCESSO OU MANIFESTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PROCESSO: 201700819229 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DEFIRO OS PE DIDOS DO MINISTERIO PUBLICO ( FLS.17/18 ). DIANTE DISSO, DESIGNO O DIA ____/____/201 7 , AS ___:___ HORAS , PARA REALIZACAO DE AUD IENCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 16, DA LEI N 11.340/06. INTIME-SE A V ITIMA. INTIME-SE O ACUSADO, BEM COMO SEU DEFENSOR. CUMPRA-SE. GOI ANESIA (GO), 03/07/2017. DECILDO FERREIRA L
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 VINCULADOS AO DISTRITO DA CULPA. DESTA MANEIRA, DETERMINO A INCL USAO DO INDICIADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL PENITENCIARIO CONDICIONADO AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (AR TIGO 146-B, IV, DA LEI N 7.210/84), SUBMETENDO-SE AS SEGUINTES CO NDICOES E MEDIDAS CAUTELARES QUE PASSO A DETERMINAR: 1. JUNTAR NO PROCESSO, NO PRAZO DE 48H00MIN, COPIA AUTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DE PERMANECER VINCULADO AO DISTRITO DA CULPA. DESTA MANEIRA, DETE RMINO A INCLUSAO DO INDICIADO WALLEFF FALEIRO DA SILVA NO PROGRAM A DE MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL PENITENCIARIO CONDICIONADO AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, IV, DA LEI N 7.2 10/84), SUBMETENDO-SE AS SEGUINTES CONDICOES E MEDIDAS CAUTELARES QUE PASSO A DETERMINAR: 1. JUNTAR NO PRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 TE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES DO PROCES SO E RESPONSABILIDADE DE PERMANECER VINCULADO AO DISTRITO DA CULP A. DESTA MANEIRA, DETERMINO A INCLUSAO DO INDICIADO DHIONE MAIKON DOS SANTOS FERREIRA NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA PRISIO NAL PENITENCIARIO CONDICIONADO AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, IV, DA LEI N 7.210/84), SU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ENTO AO DISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 423, DO CPP E VERIFICAND O NAO HAVER REQUERIMENTO PARA OUTRAS DILIGENCIAS SEGUE BREVE RELA TORIO DO CASO. MARCO CELIO RODRIGUES DA SILVA , DEVIDAMENTE QUALI FICADO AOS AUTOS, FOI DENUNCIADO PELO MINISTERIO PUBLICO COMO INC URSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO I E IV, C/C ART. 29, AM BOS DO CODIGO PENAL, COM CIRCUNSTANCIA A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 A CIDADE PARA PROCEDEREM COM A RETIRADA DO EQUIPAMENTO ELETRONICO DO INVESTIGADO JURANDIR APARECIDO DO NASCIMENTO. RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA SE SUBMETE A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, P ODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, E, CASO SEJA CONSTATADA A VIOLACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PODERA ESTE JUIZO DECRETAR A PRI SAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 DIDAS CAUTELARES CUMULATIVAMENTE: I _ COMPARECER, MENSALMENTE, AT E O DIA 10 (DEZ), A ESCRIVANIA DESTA COMARCA, PARA INFORMAR E JUS TIFICAR SUA ATIVIDADE; II _ PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA P OR PERIODO SUPERIOR A 07 (SETE) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO DO JU IZO; RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA SE SUBMETE A CLAUSULA RE BUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 CUSADO ESTAVA POR CIMA, DESFERINDO GOLPES DE FACA. DECIDIU, ENTAO , SEGURAR O ACUSADO, PARA TIRA-LO DE CIMA DA VITIMA. A TESTEMUNHA MARCIO PEREIRA TAMBEM FOI OUVIDA (PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL FLS. 45/47 E EM JUIZO MIDIA DE FL. 143 SISTEMA DRS), E APESAR DE NAO TER PRESENCIADO O MOMENTO DAS FACADAS, CONFIRMOU TER SIDO O A CUSADO O RESPONSAVEL POR ELAS. POR FIM, CONFI