546 resultados encontrados para codigo de processo penal. providencie - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 ADO, PORQUANTO NAO SE MOSTRA EVIDENTE, PRIMA FACIE , A AUSENCIA D E JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO CRIMINAL EM JUIZO, UMA VEZ QUE HA IMPUTACAO DE CONDUTA APARENTEMENTE TIPICA, SEM PREVIA CONSTATACA O DE CAUSAS DE EXCLUSAO DA PUNIBILIDADE, DESIGNO AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/11/17 AS 16:00 HORAS. SE FOR O CASO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA/I
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 O DO RECEBIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA, PELA UNIDADE PRISIONAL CEN TRO DE MONITORAMENTO ELETRONICO; 3. TRABALHAR LIVREMENTE DURANTE O DIA E RECOLHER-SE NO ENDERECO INFORMADO, DAS 20:00 HORAS AS 06: 00 HORAS DO DIA SEGUINTE, NAO PODENDO SE AUSENTAR EM NENHUMA HIPO TESE, SALVO EMERGENCIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA/COMPROVADA; 4. NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 INDICIADO : ALESSANDRO GOMES DE CARVALHO VITIMA : A ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : PROCESSO: 201500915577 D E C I S A O O ILUSTRE DELEGADO DE POLICI A JUDICIARIA CIVIL DE MORRINHOS/GO, COMUNICOU A ESTE JUIZO QUE NO DIA 14.03.2015, POR VOLTA DAS 10H00MIN, NESTA CIDADE, FOI EFETIV ADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE ALESSANDRO GOMES DE CARVALHO, TENDO COMO NATUREZA A INFRAC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 TESTEMUNHAS, OU MESMO, DIFICULTANDO A REALIZACAO DE ATOS PROCESSU AIS. DE MAIS A MAIS, A PRISAO PREVENTIVA E A EXTREMA RATIO DA ULT IMA RATIO, OU SEJA, DEVE SER DECRETADA COMO ULTIMA ALTERNATIVA E NAO COMO REGRA. ACRESCENTE-SE, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES D O ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SAO CABIVEIS NA ESPECIE, MERECENDO O INDICIADO A CHANCE DE NELAS S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 INDEPENDENTE DAQUELE QUE SERVIU A PRATICA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO, CONSTATOU-SE QUE ALAN POSSUIA EM SUA RESIDENCIA A A RMA DE FOGO UTILIZADA, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMI NACAO LEGAL OU REGULAMENTAR, CONSUMANDO, ASSIM, O CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS, FOI PROFERIDA DECISAO DECRETANDO A PRISAO PREVENTIV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 CACAO DA LEI PENAL, SENDO CERTO QUE SUA LIBERDADE DO INDICIADO PO DERA CAUSAR PREJUIZO NA COLHEITA DE PROVAS, NOTADAMENTE PORQUE, A LEM DA PROVA TECNICA, AINDA SE FAZ NECESSARIA A OITIVA DE TESTEMU NHAS. POR FIM, CALHA RESSALTAR AS REITERADAS PRATICAS DO TIPO PEN AL ANALISADO, SENDO QUE TODA SEMANA SAO HOMOLOGADOS AUTOS DE PRIS AO EM FLAGRANTE DE MULHERES (MAES, ESPOSAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 AUTOS NR. : 474 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JERONIMO SEVERINO DA SILVA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROCESSO: 201501737281 D E C I S A O O ILUSTRE DELEGADO DE POLICI A JUDICIARIA CIVIL DE MORRINHOS/GO, COMUNICOU A ESTE JUIZO QUE NO DIA 16/05/2015, POR VOLTA DAS 12H30MIN, NESTA CIDADE, FOI EFETIV ADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE JERONIMO SEVERINO DA SILVA IMPUTANDO -L
ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 89 DE 09 DE JUNHO DE 2008, PASSO A ELABORACAO DO RELATORIO SUCINT O DO PRESENTE ENCARTE PROCESSUAL. FUNDADO NO INQUERITO POLICIAL R EGISTRADO SOB O N 43/2006, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERTOU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JUNIE SILVA DO CARMO E JOSE FRANC ISCO DA SILVA , JA QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART IGO 121, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 205619-86.2017.8.09.0071 : 319 : ACAO PENAL : ZERIDAN MATIAS DOS SANTOS WERLEY VIANA DE SOUZA VITIMA : O ESTADO E OUTRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201702056192 INDICIADOS: ZERIDAN MATIAS DOS SANTOS E W ERLEY VIANA DE SOUZA NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO CRIME E FAZEND AS PUBLICAS - D E C I S A O - DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM RELAC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES DO PROCESSO E RESPONSABILIDADE DE PER MANECER VINCULADO AO DISTRITO DA CULPA. DESTA MANEIRA, DETERMINO A INCLUSAO DO INDICIADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA PRI SIONAL PENITENCIARIO CONDICIONADO AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONI CA (ARTIGO 146-B, IV, DA LEI N 7.210/84), SUBMETENDO-SE AS SEGUIN TES CONDICOES E MEDIDAS CAUTELARES QUE PA