Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVIS ORIA AO ACUSADO (FL. 20). E O RELATORIO. DECIDO. SOB O PRISMA DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MODIFICA DA PELA LEI N 12.403/2011, PASSO, DE OFICIO, A ANALISE DA LEGALID ADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREG ACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR O

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PENAS ATE QUE O JUIZ DECIDA QUANTO A NECESSIDADE DA DECRETACAO DA PREVENTIVA OU PELA APLICACAO DE OUTRAS CAUTELARES. DEVE-SE RESSA LTAR QUE TODO CRIME PASSOU A SER AFIANCAVEL, INDEPENDENTEMENTE DA QUANTIDADE OU ESPECIE DE PENA, SALVO QUANDO HOUVER VEDACAO LEGAL OU CONSTITUCIONAL EXPRESSA. NESTE CONTEXTO, EXAMINANDO DETIDAMEN TE OS AUTOS, EM ESPECIAL SUA VIDA PREGRESSA

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ADOS; 2) FICA PROIBIDO DE ADENTRAR OU FREQUENTAR DETERMINADOS LUG ARES QUANDO, POR CIRCUNSTANCIAS RELACIONADAS AO FATO, DEVA PERMAN ECER DISTANTE DESSES LOCAIS PARA EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRACOE S (BARES, BOATES, SHOWS, LUGARES BOEMIOS, PROSTIBULOS ETC). 3) NA O MUDAR DE RESIDENCIA, SEM PREVIA PERMISSAO DESTE JUIZO, OU SE AU SENTAR POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS, SEM C

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 NTES A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E OS INDICIOS SUFICIEN TES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS BONI IURIS, E O PERICULUM IN MORA, PODERA SER DECRETADA OU MANTIDA A PRISAO PREVENTIVA. NO CASO PRESENTE O FUMUS BONI IURIS ESTA CONFIGURADO, TENDO EM VISTA A PROVA COLIGIDA NO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. POR OU TRO LADO, NAO VEJO PRESENTE O PERICULUM IN

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA FISICA QUE NECESSITE DE CUIDADOS POR T ERCEIRA PESSOA? 6) SENDO MULHER, SE ESTA GRAVIDA? 7) QUAL ENDEREC O COMPLETO (RESIDENCIA FIXA OU NAO) QUE RESIDE? PROFISSAO? SALARI O OU RENDIMENTOS PERCEBIDOS? LOCAL DE TRABALHO? APOS AS INDAGACOE S E RESPOSTAS FORNECIDAS PELO INVESTIGADO, A MM. JUIZA OPORTUNIZO U AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, A REA

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ECIDAS PELO INVESTIGADO, O MM. JUIZA OPORTUNIZOU AO MINISTERIO PU BLICO E A DEFESA, A REALIZACAO DE PERGUNTAS, BEM COMO MANIFESTARE M SOBRE A PROVIDENCIA A SER ADOTADA, COM FULCRO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM SEGUIDA, AS PARTES FIZERAM O SEGUINT E REQUERIMENTO: DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO, ESTE ASSIM SE MANIFESTOU: MM. JUIZ, O

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 AO POSSUI PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, LOGO, NAO FAZE M-SE PRESENTES NENHUM DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR DO DENUNCIADO, PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, TENHO QUE DEVE SER CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA, CUMULADA COM A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELA RES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PRO

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 PREVENTIVA OU PELA APLICACAO DE OUTRAS CAUTELARES. O PRESENTE AUT O DE PRISAO EM FLAGRANTE SINALIZA QUE OS AUTUADOS POSSUI, DOMICIL IO DEFINIDO NESTA CIDADE, NAO HAVENDO QUAISQUER ELEMENTOS INDICAT IVOS DE QUE, UMA VEZ EM LIBERDADE, VENHA A CAUSAR PREJUIZO AO AND AMENTO DO PROCESSO OU MANIFESTE PREVIA PREDISPOSICAO DE SE FURTAR AO CUMPRIMENTO DA LEI PENAL. SOME-SE QUE OS

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 ARES, PASSO A ANALISE DAS MEDIDAS CABIVEIS COM FULCRO NO ARTIGO 3 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO O ADVENTO DA LEI N. 12.403/11, URGE RECONHECER QUE A PRISAO EM FLAGRANTE TORNOU-SE EF EMERA, OU SEJA, SUBSISTE APENAS ATE QUE O JUIZ DECIDA QUANTO A NE CESSIDADE DA DECRETACAO DA PREVENTIVA OU PELA APLICACAO DE OUTRAS CAUTELARES. O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLA

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 BOUGAINVILLE, NESTA CIDADE, LAIS RODRIGUES SILVA, TENTOU MATAR JO SE DIVINO DA COSTA LEANDRO, DESFERINDO CONTRA O MESMO VARIOS GOLP ES COM UMA FACA, ATINGINDO-LHE NA REGIAO CERVICAL DIREITA E OMBRO ESQUERDO, SO NAO CONSUMANDO O SEU INTENTO POR CIRCUNSTANCIAS ALH EIAS A SUA VONTADE. NA FASE INQUISITORIAL FORA PRODUZIDA PROVA PE RICIAL, DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, TENDO S