Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 TA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, POR F ALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, ACOLHO A PROM OCAO MINISTERIAL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS , COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 28 E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, SEM DEIXAR DE ATENTAR-SE A AUTORIDADE POLICI AL PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 18, DO CODI

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 QUE REMETA A ESTE JUIZO, CASO TENHA, A CERTIDAO DE OBITO DA VITIM A ISMAILTON DOS ANJOS BATISTA; E C) OFICIE-SE AO HOSPITAL SARA K U BITSCHECK, LOCALIZADO EM BRASILIA/DF SOLICITANDO A REMESSA DO P RO NTUARIO MEDICO DA VITIMA ANDREZA CHRISTINA LIMA DE MENEZES, SE PO SSIVEL, ACOMPANHADO DE PORMENORIZADO RELATORIO MEDICO, A FIM DE S E AFERIR EVENTUAL PARAPLEGIA, CONFORME

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 GUNDO EXTRAI-SE DO DOCUMENTO COLACIONADO A F. 120, A DATA ESTIMAD A PARA O NASCIMENTO DO FILHO DO REEDUCANDO E DE 18/02/2019, DE MO DO QUE A EXTENSAO DO PRAZO SE JUSTIFICA PARA VIABILIZAR SEU ACOMP ANHAMENTO AO PARTO, OS DIAS QUE O ANTECEDEM, BEM COMO O PERIODO S UBSEQUENTE, POSSIBILITANDO O CONTATO COM SEU PRIMOGENITO. FRISO, A PROPOSITO, QUE A DILACAO DO LAPSO TEMPO

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 RMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/ 2008). NAO SERA POSSIVEL A FORMULACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CO NDICIONAL DO PROCESSO EM RAZAO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUS ADO (FLS. 89/91). CITE-SE O IMPUTADO, POR MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS D O DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. FICA AUTO

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 NARIA INSUFICIENTE A SUSTENTAR A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. PELO EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FF. 54/55-V E DETE RMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE PROCEDIMENTO DE INVESTIGACAO CR IMINAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUB LIQUE-SE. REGISTRE-SE. APOS, ARQUIVEM-SE COM

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 IVEIRA, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCISOS II E IV C/C ART. 14 INCISO II AMBOS DO CP, SUJEITANDO-OS A JULGAMENTO PE LO TRIBUNAL DO JURI. NOS TERMOS DO ART. 413 3, RESSALTO QUE AINDA SE ENCONTRAM PRESENTES O REQUISITO DA PRISAO PREVENTIVA DOS ACUS ADOS, DESSE MODO, MANTENHO O CARCERE ATE O JULGAMENTO. DECORRIDO O INTERSTICIO RECURSAL, INTIMEM-SE OS SUJEITOS

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 A AUTORIA DO CRIME. DESSE MODO, E INVIAVEL O INICIO DA PERSECUCAO PENAL NOS CASOS EM QUE NAO HA QUALQUER NOTICIA ACERCA DO AUTOR D A INFRACAO PENAL. CONFORME O ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 395. A DENUNCIA OU QUEIXA SERA REJEITADA QU ANDO: III FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. DIAN TE DO EXPOSTO, PELA AUSENCIA DE INDICIOS S

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 APENADO E S EU ADVOGAD O MANIFESTARAM CONCORDANCIA COM AS CONDICO ES IMPOSTAS ACIMA. COMUNIQUE-SE O DIRETOR DO CENTRO DE INSERCAO S OCIAL, BEM COMO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS, VIA OFICIO, DO I NTEIRO TEOR DESTA DECISAO, ESCLARECENDO-LHES QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CONDICOES ORA IMPOSTAS SEJA DE IMEDIATO INFORMA DO A ESTE JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS. DECIS

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 EICULOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE, SEM NENHUM RESULTADO QUE PERM ITA AFIRMAR A MORTE DOS OFENDIDOS. "CONFISSAO INFORMAL" REFERIDA PELOS POLICIAIS QUE NAO ENCONTRA NENHUM AMPARO NOS AUTOS E NAO PO DE SOBREPOR-SE A NEGATIVA FORMAL DO ACUSADO EM TODAS AS OPORTUNID ADES EM QUE FOI INTERROGADO. INSUFICIENCIA DE PROVAS DA MATERIALI DADE DO FATO QUE IMPOE A IMPRONUNCIA DO R

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 OCORRENCIA DA INFRACAO QUANTO A SUA MATERIALIDADE, O QUE TORNARI A INSUFICIENTE A SUSTENTAR A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. PELO EXP OSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE F. 23, A FIM DE JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RODRIGO VIANA DO NASCIMENTO, NOS TERMO S DO ARTIGO 107, IV DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PELOS CRIMES DE I NJURIA E AMEACA E ARQUIVAR O PRESENTE INQU